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Vigilância epidemiológica

Comunicar doenças de notificação obrigatória é dever dos médicos

A comunicação de doenças de notificação compulsória e agravos é obrigatória pelos médicos, demais profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, de acordo com a Lei nº 6259, que estabelece suas normas.

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

A informação seguirá o fluxo de compartilhamento entre as esferas de gestão do SUS – municipal, estadual e nacional – estabelecido pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), de acordo com a portaria nº 264, de 17 de fevereiro de 2020.

Ao ficar atento às doenças e agravos de notificação obrigatória em seu atendimento à saúde, e comunicar a ocorrência desses casos, o médico estará contribuindo para a preservação da saúde pública e a diminuição de morbimortalidade entre a população.

Acesse aqui a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, publicada pelo Ministério da Saúde, em junho de 2022, de acordo com periodicidade e serviço de saúde a serem notificados. 

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svs/notificacao-compulsoria/lista-nacional-de-notificacao-compulsoria-de-doencas-agravos-e-eventos-de-saude-publica