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    20-10-2021

    Nova publicação

    Cremesp lança boletim especial sobre as ações judiciais

    O Cremesp lançou boletim especial sobre as ações judiciais da autarquia, que traz, também, um panorama sobre as atividades fiscalizadoras e judicantes do Conselho, realizadas nos últimos três anos pela atual gestão.

    Entre os destaques da publicação, estão as vitórias na Justiça referentes à defesa das prerrogativas médicas e ao combate ao exercício ilegal da Medicina — como, por exemplo, no caso do dentista Marco Antonio Botelho Soares, que ministrava cursos sobre hormônios esteroides —, bem como em relação ao ensino médico, por meio de ações realizadas para salvaguardar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas, que, após resultado favorável ao Cremesp, abriram importantes jurisprudências no Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3).

    Já no âmbito das atividades fiscalizadoras e judicantes, o boletim traz um balanço das mais de 2,4 mil vistorias realizadas no Estado de São Paulo, incluindo fiscalizações feitas em hospitais de campanha, e apresenta resultados da Câmara de Juízo de Admissibilidade (CJA), criada pela atual gestão em 2019 para aprimorar os trâmites das denúncias.

    O boletim especial sobre as ações judiciais já está disponível, na íntegra. Boa leitura!
     


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