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Ação judicial

Cremesp abre sindicância para apurar a contratação de falso médico que atuava em hospital na Praia Grande

Após a Polícia Federal prender um homem que se passava por médico, atendendo pessoas diagnosticadas com a Covid-19, no Hospital Irmã Dulce, no litoral de São Paulo, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) foi convidado pelo presidente da Câmara Municipal de Praia Grande, Ednaldo dos Santos Passos, a contribuir com esclarecimentos, em 8 de junho, sobre o ocorrido. A conselheira Mônica Yasmin Pinto Corrado, o superintendente jurídico Carlos Magno Michaelis Jr. e o chefe da Seção de Registros Pessoais do Conselho, Silmar Vizcaino, estiveram presentes.

A solicitação pelo posicionamento do Cremesp, frente à situação, se deu pelo fato de que o falso médico possuía cadastro ativo no site da autarquia, com o nome de Henry Cantor Bernal, sem apresentar foto, e-mail ou endereço divulgado — o mesmo é visto na plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os dados disponíveis são, na verdade, de um médico, que chegou a obter seu CRM em São Paulo, mas que, atualmente, vive na Colômbia. Ambos não se conheciam.

Em sua apresentação, Mônica Yasmin ressaltou que a responsabilidade de identificar a idoneidade de um profissional para contratação é do Diretor Técnico da instituição, neste caso, do Hospital Irmã Dulce, conforme disposto na Resolução CFM nº 1.342, de 8 de março de 1991 e 17 de janeiro de 1992. “Cabe a estas autoridades a certificação da regular habilitação dos médicos perante os Conselhos de Medicina, bem como sua qualificação como especialista, exigindo a apresentação formal dos documentos”, afirma, citando o §3 da normativa.

Outro relevante indício, descoberto pelo Conselho, que pode demonstrar possível crime de falsidade ideológica, é o fato de que o verdadeiro Henry Cantor Bernal possui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) iniciado apenas em 2018, enquanto o homem, que passava-se por ele, apresentou documento constando a data de 1995.

O Cremesp abrirá uma sindicância para apurar a admissão do suspeito, que atendia há quase um ano na instituição hospitalar, mas que havia sido recrutado por uma empresa terceirizada, denominada Unidade Clínica Ortopédica Traumatológica (UCOT), contratada pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), responsável por gerir o Hospital Irmã Dulce.

O homem foi preso por falsidade ideológica e exercício ilegal da Medicina, e o caso segue com a Delegacia Sede de Praia Grande.