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O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) notificou a Claro Brasil S.A e o Hospital Israelita Albert Einsten, solicitando o cessamento da disponibilização de atendimentos por Telemedicina, realizado via aplicativo da operadora.
O serviço, divulgado dia 9 deste mês e voltado aos clientes da empresa de telefonia móvel, foi promovido pela Claro como fruto de uma parceria com a instituição hospitalar, e oferece planos de saúde 100% digitais, com consultas ilimitadas por videoconferência, sob um baixo valor, de apenas R$ 49,90 por pessoa.
A nova modalidade infringe normativas relativas à Telemedicina, regulamentada pela Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.643/02, como o art. 37, do Código de Ética Médica (CEM), que estabelece que é vedado ao médico “prescrever tratamento e outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergências e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente depois de cessado o impedimento, assim como consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa”.
Além disso, a Lei Federal nº 13.989/20 previu a possibilidade de realização dos atendimentos por videoconferência apenas enquanto durar a pandemia da Covid-19.
Outro fator preocupante em relação à oferta do serviço é o fato de que, conforme determinação do CEM, em seu art. 72, o médico não pode estabelecer vínculo de qualquer natureza com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento ou consórcios, para procedimentos abarcados pela Medicina, uma vez que a mesma não pode ser mercantilizada, sob qualquer hipótese.
Tendo isto em vista, o Cremesp entende que a consulta presencial é imprescindível para a relação médico-paciente, sendo a Telemedicina apenas um elemento complementar. O novo plano promovido pela Claro, portanto, transgride inúmeras normativas e, inclusive, pode gerar infrações éticas ao profissional que aderir à metodologia.
Repercussão
O Hospital Albert Einsten divulgou comunicado à imprensa, informando que não há nenhum acordo ou contrato firmado com a Claro, e que o mesmo estava negociando a possibilidade de prestação de serviços de teleorientação e teletriagem. A instituição já exigiu a retratação aos veículos de comunicação, após a publicação de matérias afirmando a parceria entre ambos.
O assunto tem sido amplamente repercutido na imprensa, desde o dia 9, data na qual o anúncio da nova modalidade foi feito. A Claro ainda não se pronunciou oficialmente.
O Conselho reitera que continuará atuando em defesa da boa Medicina e da sociedade, de modo a fiscalizar e tomar as devidas medidas judiciais caso ambas sejam prejudicadas por prática incorreta da profissão.
Resposta
Após a notificação extrajudicial do Cremesp, a Claro Brasil S.A enviou resposta ao Conselho informando que não houve nenhuma parceria firmada com o Hospital Israelita Albert Einstein para prestação de serviço de telemedicina ou planos de saúde digitais.
A empresa se comprometeu, ainda, a seguir todos os preceitos da legalidade em suas práticas, respeitando o exercício da Medicina.
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