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    10-12-2019

    Alerta à sociedade

    Cremesp manifesta preocupação e discordância com Programa Médicos pelo Brasil e Revalida


    O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), como guardião da boa prática médica, manifesta seu entendimento de que as deficiências no amparo aos milhões de brasileiros que dependem do SUS são multicausais. Não se resumem apenas à suposta ausência de médicos ou a sua má distribuição geográfica. Os problemas do sistema e as soluções para seu enfrentamento extrapolam medidas paliativas e que podem expor os pacientes a riscos ainda maiores.

    Como já manifestado em diversas ocasiões, o Cremesp entende que a incorporação de pessoas sem a devida qualificação técnica para atuar no Programa Médicos pelo Brasil é temerária. Universalizar a atenção básica no país não significa integrar aqueles que podem não possuir capacidade comprovada para tal.

    Embora reconheça e louve os esforços dos Poderes Executivo e Legislativo para promover a melhoria no atendimento à saúde dos brasileiros, este Conselho declara sua preocupação e discordância parcial com pontos específicos das leis que versam sobre o Programa Médicos pelo Brasil e o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), ambas aprovadas pelo Congresso.

    O Cremesp ratifica seu repúdio à flexibilização de instrumentos que atestam a formação e a aptidão para o exercício da Medicina. Desta forma, questionamos a permissão para que instituições participem do Revalida, sem o estabelecimento prévio dos critérios de comprovação da capacidade técnica, acadêmica e da idoneidade. Voltamos a apontar que essa liberação poderá mercantilizar o exame.

    Reforçamos ainda a necessidade de o Ministério da Educação apresentar um criterioso sistema de monitoramento das mais de 400 faculdades e universidades supostamente aptas a revalidar diplomas estrangeiros, conforme anúncio feito pela pasta. O requisito das notas 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é um avanço. Mas é preciso garantir que essas instituições, públicas e privadas, tenham estrutura acadêmica condizente.

    Portanto, vigilante em relação à boa prática da Medicina no Estado de São Paulo e comprometido com a segurança e bem-estar de milhões de pacientes, o Cremesp continuará empenhado na defesa constante desses pontos junto à Presidência da República, a quem cabe o veto dessas brechas que desfiguraram as duas iniciativas.


    Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
    São Paulo, 10 de dezembro de 2019.

    _________________________________________________________________________________________________

    Ações
    O Cremesp solicitou o veto parcial às propostas de criação do Programa Médicos pelo Brasil e da alteração do Revalida em ofício encaminhado ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República do Brasil, Onix Dornelles Lorenzoni, e em ofício enviado ao ministro-chefe da Secretaria do Governo da Presidência da República do Brasil, Luiz Eduardo Ramos. 
     


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