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Anuidade 2020

Médicos podem solicitar desconto de 80% para empresas, de acordo com critérios antigos do CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) afixou os valores integrais da anuidade de Pessoa Jurídica para 2020, de R$ 772, com desconto de 80% apenas para empresas que se enquadram nos critérios estabelecidos anteriormente. O Cremesp apresentou propostas ao CFM, como a da ampliação dos critérios para desconto para médicos que constituem PJ apenas para prestar serviços (como dar plantões em hospitais, por exemplo) e do congelamento do valor anterior (R$ 750). Apesar de a proposta referente à anuidade PJ ter sido aprovada pelos demais Conselhos Regionais, não foi considerada pela normativa publicada pela plenária antiga do CFM. Desta forma, além da manutenção dos critérios antigos para desconto às PJs, foi estabelecido o reajuste da anuidade de 2,93% para 2020. Leia a retrospectiva completa sobre as ações do Cremesp referentes a essa pauta.

O requerimento para pagamento da anuidade já está disponível, exclusivamente online, na área Serviços às Empresas do site do Cremesp, no link Requerimento Desconto Anuidade PJ 2020, com prazo de solicitação de desconto preferencialmente até 31 de dezembro de 2019, para que os boletos sejam emitidos no início de janeiro de 2020, já com o desconto.

As respostas sobre a solicitação (deferido ou indeferido) serão enviadas, instantaneamente, no e-mail de contato da empresa e do diretor técnico. Também é possível consultar o resultado do pedido diretamente no site do Cremesp, na área Serviços às Empresas, no link Consulta Requerimento Desconto Anuidade 2020.

Taxa de renovação de certificado

A cobrança da taxa de renovação obrigatória do certificado será efetuada juntamente com a anuidade, com prazo para pagamento até 31/01/2020. O requerimento para a renovação está disponível para preenchimento e envio exclusivamente online, no site do Cremesp, devendo ser acessado no mês do seu vencimento.

Ação

O Cremesp criou um canal para que os médicos possam manifestar os motivos pelos quais acham importante que o CFM amplie os critérios de desconto da anuidade PJ, em especial aos prestadores de serviços e plantonistas. Envie sua manifestação para o endereço eletrônico ampliadescontopj@cremesp.org.br. O Cremesp busca, com essa ação, sensibilizar o novo corpo de conselheiros federais, eleitos no último mês de agosto e já empossados, para que atendam à demanda dos médicos paulistas e reformulem, no próximo ano, a resolução publicada pela gestão anterior do CFM.  

Critérios estabelecidos pelo CFM para obtenção do desconto pelas PJ

Poderão requerer o benefício as pessoas jurídicas devidamente inscritas e que cumprirem obrigatoriamente todos os requisitos abaixo:

• Serem compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;
• Tenham capital social de até R$ 50 mil;
• Não possuam filiais;
• Serem constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas feitas no próprio consultório;
• Não realizarem exames complementares para diagnósticos;
• Não manterem contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros;
• As pessoas jurídicas, seus médicos responsáveis técnicos e integrantes do corpo societário deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de renovação de certificado de exercícios anteriores;
• Estar com o Certificado de Inscrição de Pessoa Jurídica dentro da validade.