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Exercício ilegal da Medicina

Cremesp aciona Justiça e impede a realização de cursos sobre falsos tratamentos que invadem prerrogativas da Medicina

Em defesa da boa prática médica e para combater o exercício ilegal da profissão, o Cremesp vem impedindo, pelas vias judiciais, a realização de cursos e divulgação de falsos tratamentos feitos por dentistas, em total afronta às leis do Ato Médico.

Após tomar conhecimento de divulgação nas redes sociais de condutas privativas da Medicina e de práticas sem reconhecimento científico – como técnicas de modulação hormonal e a harmonização orofacial –, o Conselho tem enviado ofícios ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), solicitando a apuração dos fatos.

“O Cremesp considera que a reposição hormonal não apenas é ato estritamente médico, mas também tem indicações clínicas específicas, que seguem protocolos estabelecidos. Por isso, está atento à prática de métodos não científicos, que colocam em risco a saúde da população”, afirma o coordenador da Assessoria de Comunicação, Edoardo Filippo de Queiroz Vattimo.

Em março, após obter liminar, o Cremesp vetou a atuação do dentista Marco Antonio Botelho Soares – que se intitula criador da técnica de modulação hormonal com nanopartículas, para cura de doenças graves – de ministrar cursos em São Paulo.

Mesmo com a decisão judicial, recentemente, o profissional programou, para os dias 21 de junho e 27 de julho, um novo treinamento, desta vez sobre "hormônios esteroides". O Conselho paulista recorreu à Justiça Federal, que determinou que o dentista se "abstenha de ministrar ou divulgar quaisquer outros cursos relativos à temática de hormônios, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento".

Ainda assim, Botelho tentou, reiteradas vezes, promover palestras e cursos sobre o tema em diversos Estados, como Santa Catarina e Ceará. 
Mas o Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) e o Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC), em parceria com o Cremesp, conseguiram impedir judicialmente a realização de novos treinamentos pelo dentista.

Combate ao charlatanismo

Em outra iniciativa de combate ao charlatanismo e de divulgação de conceitos enganosos em saúde, o Cremesp enviou ofício à Promotoria de Justiça de Minas Gerais e ao Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) pedindo providências sobre a realização da palestra de modulação hormonal com nanopartículas pela dentista Patrícia Regina Melo Souza Guimarães, nos dias 15 e 16 de julho.

Também decidiu oficiar o Conselho Federal de Odontologia (CFO), solicitando a suspensão da portaria CFO-SEC-86, de 12 de junho de 2019, que cria a Comissão Especial de Avaliação para análise de pedidos de registros para a especialidade de Harmonização Orofacial.

Criminalização das atividades

O CFO tem permitido e criado resoluções que violam o que está definido na Lei do Ato Médico, mesmo que as atividades permitidas contrariem frontalmente disposições de normas legais de uma lei federal. 

“Como a Justiça tem conferido positividade às nossas liminares, em respeito à lei federal, há um reconhecimento inequívoco do exercício ilegal da Medicina, e os não médicos têm de temer a criminalização estampada em lei”, alerta Vattimo.

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