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Regularização profissional

Cremesp defende importância do Revalida em artigo publicado na Folha de S. Paulo

A importância do fortalecimento do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, foi defendida em artigo do presidente do Cremesp, Mario Jorge Tsuchiya (veja o link acessível a assinantes ou acesse cópia do artigo), publicado neste dia 31 de maio de 2019, na seção Tendências e Debates do jornal Folha de S. Paulo. O posicionamento acontece em um momento em que o governo federal sinalizou que pretende flexibilizar a regularização de profissionais cubanos para agilizar a atuação na saúde pública brasileira, o que pode ser danoso. No entanto, a demanda do Conselho não se refere à nacionalidade, à vertente política ou à “reserva de mercado”, mas à garantia da capacidade de formação médica adequada, visando preservar a saúde da população. 

O Cremesp entende que o Revalida é uma condição essencial para atestar a adequada formação médica, como uma garantia à sociedade de que o profissional possui as condições técnicas necessárias para o exercício da Medicina no Brasil. E propõe a realização do Revalida de maneira centralizada, pelo Ministério da Educação, com o acompanhamento do Ministério da Saúde e o devido rigor na aplicação das provas, como acontece nos Estados Unidos e Canadá. Nesses países, são realizadas três provas de revalidação, em formato seriado, incluindo uma etapa prática. 

O artigo reforça também que a documentação precisa ser criteriosamente checada, evitando os casos — não raros — de apresentação de diplomas falsos juntos aos Conselhos Regionais de Medicina. 

Em seu artigo, Tsuchiya considera “temerárias também algumas matérias legislativas, de apelo populista e desprovidas de qualquer respaldo técnico, que tentam flexibilizar o Revalida”. Uma delas é o projeto de lei nº 2.842/2019, retirado de tramitação na Câmara dos Deputados, que propunha como critério apenas a análise curricular dos participantes do Programa Mais Médicos. A necessidade de profissionais, em especial nas áreas remotas, “não pode servir como pretexto para afrouxar as regras de concessão do registro profissional”, destacou Tsuchiya. Ele reforçou ainda que contar apenas com a presença do médico não é solução mágica para os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS), que está doente. 

O Cremesp espera que haja medidas que estimulem a fixação dos profissionais, com registro, em todo o território nacional, por meio de um programa de Ccarreira de Estado para os médicos. A defesa do exercício da Medicina de qualidade pressupõe a regularização dos graduados no exterior com o aprimoramento do Revalida.