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    24-04-2019

    Anuidade

    Proposta do Cremesp que amplia critérios para desconto de PJ é aprovada em reunião de tesoureiros dos CRMs



    O Cremesp reiterou e conseguiu aprovação da sua proposta de ampliação dos critérios para desconto da anuidade aos médicos que constituem PJ apenas para prestar serviços – como dar plantões em hospitais, por exemplo. O Conselho paulista reforçou a defesa dessa pauta durante o II Encontro de Tesoureiros dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina (CRMs e CFM), em 16 de abril, em Brasília. Trata-se de uma proposta central da agenda dos conselheiros do Cremesp eleitos para o quinquênio 2018-2023 e é defendida, com veemência, desde o início da atual gestão, em outubro de 2018.

    Reuniões de tesoureiros em 2019
    A ampliação do desconto na anuidade já havia sido proposta pelo Cremesp para a primeira reunião de tesoureiros de 2019, que aconteceu em 20 de fevereiro deste ano. No dia 18 de fevereiro, quando o Cremesp enviou e-mail com suas sugestões de temas para o encontro, solicitou a inclusão desse assunto na pauta. Na ocasião, a primeira tesoureira do Cremesp, Christina Hajaj Gonzalez, apresentou a todos os participantes um estudo demonstrando os impactos e a viabilidade financeira da proposta, com base nas reduções de custo obtidas nos primeiros meses da nova gestão do Cremesp. Acesse aqui a apresentação da tesoureira em power point. 

    Na segunda reunião dos tesoureiros de 2019, ocorrida em 16 de abril em Brasília, o Cremesp reiterou o pedido de ampliação de desconto, que foi aprovado pelos demais CRMs e pelo CFM. A proposição do Cremesp foi defendida pelo seu segundo tesoureiro, Lucio Tadeu Figueiredo. 

    Veja também: 
    Proposta de pauta encaminhada pelo Cremesp para a reunião de 16/04.
     

    Ampliação dos critérios para desconto -  o que muda
    Apesar de o desconto na anuidade de Pessoa Jurídica (PJ) com capital social de até R$ 50 mil ter sido ampliado de 50% para 80% na resolução da anuidade de 2019, os critérios estabelecidos para obtenção desse benefício excluíram a maioria das PJs nesta situação. De acordo com a resolução em vigor, apenas os profissionais que atendem em consultório próprio podem obter o desconto, deixando de fora os prestadores de serviços, que representam a grande maioria das PJs nessa faixa de capital. 

    “Atualmente o médico é praticamente obrigado a constituir PJ para poder trabalhar, como, por exemplo, em  plantões ou prestador de serviços, por exigência da instituição que o contrata”, afirmou o segundo tesoureiro do Cremesp. “Não é justo que esse médico pague duas anuidades apenas para conseguir trabalhar”, ressaltou Figueiredo. “No entanto, ao tentar obter o desconto, era justamente esse profissional o excluído dos critérios estabelecidos na resolução do CFM. A aprovação da nossa proposta poderá corrigir essa injustiça a partir da anuidade de 2020”, completou o segundo tesoureiro do Cremesp. 

    Como está redigido na resolução em vigor:
    Art. 13 –“As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, enquadradas na primeira faixa de capital social, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos – realizados em seu próprio consultório –, que não possuam filiais e não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição até (.......), um desconto de 80% sobre o valor da anuidade.”

    Proposta de mudança apresentada pelo Cremesp:
    “As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, enquadradas na primeira faixa de capital social, sem a realização de exames complementares para diagnósticos, que não possuam filiais e não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição até (.......) um desconto de 80% sobre o valor da anuidade.”


    Corte de gastos e ampliação da eficiência
    Segundo o estudo realizado pelo Cremesp, a concessão do desconto representará uma queda de cerca de R$ 4 milhões, ou 6% da receita do Cremesp. Preparando-se para viabilizar o impacto da medida, o Conselho paulista conseguiu reduzir gastos em R$ 3,7milhões, apenas nos primeiros meses de gestão. Boa parte da economia foi obtida com a otimização do quadro de delegados –  que eram  271 até a gestão anterior e inicialmente foi reduzido para 125, mantendo-se a mesma produtividade na instrução de sindicâncias. Mais detalhes dessas medidas e de seus resultados serão divulgados nos próximos dias a todos os médicos paulistas por meio de um boletim informativo sobre os seis primeiros meses da gestão 2018-2023.

    “A sociedade exige a redução da carga tributária. O Cremesp conseguiu economizar quase R$ 4 milhões nesses últimos meses, melhorando a eficiência. Realizamos um estudo que mostrou a viabilidade da ampliação do benefício às PJs e, diante dos resultados apresentados, ele se mostra perfeitamente viável. Deve ser implementado!”,  completou a primeira tesoureira do Cremesp, Christina Hajaj Gonzalez.

    Próximos passos
    O projeto segue para apreciação da plenária do CFM. O Cremesp buscou prudência na elaboração da proposta, ciente do impacto em todo o sistema de Conselhos de Medicina do país, visto que alguns regionais dependem dos recursos de outros Estados. “Há, ainda, outros médicos que podem se beneficiar do desconto, como os que realizam exames e pequenos procedimentos, por meio de suas empresas. Embora, segundo o nosso estudo, o Cremesp já pudesse isentar todas as PJs nessa faixa de capital, reconhecemos o impacto da medida sobre outros regionais. Mas, conforme esse impacto for absorvido, vamos propor uma agenda de ampliação progressiva dos critérios de desconto e de seu porcentual, com o objetivo de, gradativamente, implementar a proposta de isenção total da anuidade para essa faixa de capital”, esclarece Figueiredo.

    Discussão do reajuste da anuidade
    Na reunião de 16 de abril foi discutido ainda o reajuste de anuidade para o ano de 2020. O Cremesp apoiou o congelamento do valor atual, porém foi aprovada a proposta de reajuste de 2,93% para o próximo ano.

     


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