CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDENAÇÃO e QUITAÇÃO DAS ANUIDADES (Art. 10, incisos II, IV e V) - Devem ser obtidas no site do CREMESP, na Área do Médico. Acesse:
https://www.cremesp.org.br/?siteAcao=AreaDoMedico. Para os médicos inscritos em outros Regionais de Medicina ou demais órgãos de fiscalização, o candidato deverá buscar as informações necessárias para obtenção dessas certidões junto aos respectivos órgãos. Caso tenha dificuldades na emissão do documento, o candidato deverá contatar o atendimento telefônico do Cremesp, pelo telefone (11) 4349-9900 ou e-mail
comissaoeleitoral2018@cremesp.org.br.
CERTIDÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL (Art. 10, inciso VII) - Poderá ser obtida por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais (Certidão de Crimes Eleitorais) e
http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (Quitação Eleitoral)
CERTIDÃO DE NADA CONSTA CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL (Art. 10, inciso VI) - A certidão de “nada consta” criminal, da Justiça Estadual, deverá ser obtida pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Acesse:
https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do (Certidão Criminal para fins eleitorais on line).
A certidão de “nada consta” criminal da Justiça Federal deverá ser obtida pelo site do Tribunal Regional Federal - 3ª Região. Acesse:
http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar. Selecionar o tipo de certidão (Certidão de Distribuição para Fins Eleitorais) e a abrangência da certidão (Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo).
CERTIDÃO DE “NADA CONSTA” CÍVEL DA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (Art. 10, inciso VIII) - O candidato deverá acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo para obter a certidão de “nada consta” cível estadual. Acesse: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do (Certidão de Ações Cíveis, Família e sucessões, execuções fiscais e JEC).
Para obtenção da certidão de “nada consta” da Justiça Federal, acessar o link:
http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar. Selecionar o tipo de certidão (Certidão de Distribuição para Fins Eleitorais) e a abrangência da certidão (Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo).
CERTIDÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E INELEGIBILIDADE (Art. 10, incisos VIII e X) – Pode ser obtida no site do Conselho Nacional de Justiça, de forma gratuita:
http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form
CERTIDÃO NA QUAL NÃO CONSTE CONDENAÇÃO IRRECORRÍVEL (Art. 10, inciso IX) –
TCU: Pode ser obtida através do site, gratuitamente, no:
http://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao-publica/certidao-negativa-de-processos/
TCE: Pode ser obtida no site, gratuitamente. O candidato deverá se atentar às instruções constantes no site:
https://www4.tce.sp.gov.br/certidoes
TCM: Pode ser obtida no site, gratuitamente, no:
https://portal.tcm.sp.gov.br/Certidao