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Saúde Pública

Cremesp promove Fórum sobre Aborto na semana do Dia Internacional da Mulher

Com o objetivo de manter o diálogo e debater questões em benefício da sociedade, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) realizou, na última sexta-feira (09/03), o Fórum “Aborto: um grave problema de saúde”. O evento aconteceu no auditório da Subsede Vila Mariana  do Conselho.

Composta por uma plateia de maioria feminina, cerca de 100 pessoas compareceram ao auditório, que iniciou a programação expondo o “marco ético de acordo com os direitos humanos na atenção ao aborto como um grave problema de saúde pública”. 

Com abertura da conselheira do Cremesp e coordenadora da Câmara Temática (CT) Interdisciplinar da Mulher do Conselho, Marli Soares, a mesa contou com o palestrante Cristião Fernando Rosas, delegado do Conselho e membro da Câmara Temática Interdisciplinar da Mulher, que falou sobre a responsabilidade médica no tratamento de mulheres que passam pelo abortamento e o artigo 73 do Código de Ética Médica, que trata do sigilo profissional. “A falta de qualidade nos serviços médicos podem significar um tratamento desumano, falta de respeito e dignidade das mulheres. Temos, como médicos, o dever de respeitar e garantir o direito médico a essas mulheres, com um trato digno, respeitoso, acolhido e embasado em uma comunicação empática”, alertou Rosas. Para complementar, a debatedora Eva Alterman Blay, socióloga e membro da Câmara Interdisciplinar da Mulher, reiterou a fala do primeiro palestrante da mesa sobre o direito da mulher e o sigilo profissional. “São 40 anos lutando para a humanização das mulheres. Precisamos lutar pelo direito do nosso corpo”, declarou Blay.

Para discutir o tema sobre o que rege a legislação brasileira, foi levantada a questão da criminalização na Constituição com comentários embasados em decisões judiciais do palestrante José Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito e professor da PUC/Campinas. “Não estamos aqui para discutir quem é a favor ou contra o aborto. Precisamos abordar como a sociedade enfrenta este grave problema de saúde pública”, alertou o Juiz, que também explorou o marco histórico de direitos das mulheres em ordem cronológica e enfatizou o crescente número de mulheres que morrem por ano em razão de abortos clandestinos, “segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o aborto causa a morte de 47 mil mulheres ao ano no mundo inteiro. E as que não morrem, sofrem com sequelas físicas e psíquicas”. Reforçado pelo comentário seguido da procuradora aposentada da capital Paulista, Lívia Maria A.K. Zago, “é inconstitucional criminalizar a mulher”.

A quebra do sigilo médico foi novamente abordada na palestra da coordenadora da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e membro da Comissão de Defesa da Mulher, Juliana Garcia Belloque, que contextualizou também a experiência da mulher que vai a Júri por aborto.  “Muitas destas mulheres sentem o medo de pedir ajudar e informação. Por isso, procuram o serviço obscuro para realizar o aborto. A saúde pública precisa ser responsável para orientar e ajudar estas mulheres”, disse Belloque.          

Complementando e fazendo uma observação sobre a reponsabilidade do poder público, a médica da Saúde da Família e membro da CT da Mulher, Denize Ornelas, falou da importância da especialidade Saúde da Família. “Se as mulheres conseguissem ter acesso à informação dos profissionais de saúde (enfermeiros, médicos e psicólogos) que realizam este serviço, com certeza elas teriam maior abertura para falar sobre o assunto e até de pedir ajuda", observou. "Precisamos pensar que o foco não é só de responsabilidade do profissional que está no hospital, mas também do acesso à saúde primária”, enfatizou Ornelas.

Para finalizar a programação, a advogada e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Gabriela Rondon, expôs as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do aborto e pontuou sobre a criminalização, “não  é eficaz e gera violação do direito da mulher”, concluiu.

Entre os presentes, estiveram o conselheiro e coordenador do evento, Caio Rosenthal, e o conselheiro e coordenador do Centro de Bioética do Cremesp, Reinaldo Ayer. Contribuíram também para o debate os moderadores José Carlos Riechelmann, membro da CT de Bioética e de Assédio Sexual envolvendo Médicos; Maria Ivete Boulos, coordenadora do Núcleo de Atendimento a Vitimas de Violência Sexual do HC (Hospital das Clínicas); Jupiara Gonçalves de Castro, membro da CT da Mulher; além dos debatedores, Maria Sylvia Ap. De Oliveira, presidente do Geledés – Instituto da Mulher Negra, e Dina Alves, advogada e especialista em cárcere feminino. 

Fotos: Marina Broetto