Interior

Delegacia Regional de Araraquara promove palestra no Dia do Médico ao corpo clínico da Santa Casa

Aluísio Alberici, delegado do Cremesp com corpo clínico da Santa Casa de Itápolis

No Dia do Médico, comemorado na última quarta-feira (18/10), a Delegacia Regional do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de Araraquara, promoveu uma palestra especial ao corpo clínico da Santa Casa daquele município. A apresentação teve o propósito de esclarecer dúvidas dos profissionais sobre o preenchimento de prontuário médico e reforçar a importância do sigilo desses documentos.

O delegado superintendente da Delegacia Regional, Aluísio Margarido Alberici, foi o responsável pela atividade. " A palestra foi solicitada pelo hospital para levar orientações e esclarecer as dúvidas dos médicos", diz o delegado.

O prontuário médico, seja impresso ou eletrônico, deve ser preenchido de acordo com a resolução 1492/97 do CFM. Esse documento é uma prova requisitada em processos jurídicos que envolvam erros médicos e na qual o juiz irá fundamentar a sua decisão. Para isso, as informações do prontuário devem ser claras, sem frau­des e as mais completas possíveis.

Sigilo

De acordo com o Código Penal brasileiro, a entrega do prontuário a quaisquer pessoas pelos médicos ou diretores clínicos implica quebra de sigilo profissional e é crime passível de prisão. O sigilo só pode ser quebrado por justa causa, por autorização do paciente e solicitação judicial. Nesse último caso, o médico não deve disponibilizar o prontuário, mas elaborar um relatório e entregá-lo ao juiz, que poderá indicar um médico perito para ter acesso ao documento original.

Foto:Divulgação