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Programa de Educação Médica Continuada do Cremesp discute judicialização em Franca (SP)

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) realizou, nesta quinta-feira (14/09), mais uma edição do Programa de Educação Médica Continuada (PEMC), no Hospital e Maternidade São Joaquim, no município de Franca (SP).

Coordenado pelo presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, o PEMC, que abordou a ‘Judicialização da Saúde’, reuniu cerca de 30 profissionais daquela região. O curso foi divido em três subtemas.

Abrindo os trabalhos, o presidente do Cremesp abordou o ‘Momento Ético’, dando um panorama sobre assuntos polêmicos, a legislação que os rege e o posicionamento do Cremesp. São eles: o Programa Mais Médicos, a invasão das Faculdades de Medicina e a Judicialização da Medicina. “O nosso papel é mostrar aos médicos como determinados assuntos influenciam a dinâmica da profissão e o seu exercício, sempre alertando para as questões éticas que possam ferir o cumprimento do Código de Ética Médica”, diz Camarim.

Na sequência, o vice-presidente do Cremesp, Renato Françoso Filho, falou sobre a Judicialização da Medicina sob o ponto de vista médico, tomando como referência o Código de Ética Médica e a Constituição do Brasil.

Por último, o superintendente do departamento Jurídico do Cremesp, Osvaldo Simonelli, palestrou sobre os aspectos jurídicos da Judicialização da Saúde, apresentando a legislação existente sobre o assunto e o posicionamento do Cremesp, que editou a Resolução 278/15, a qual regulamenta a prescrição médica de medicamentos no âmbito do Estado de São Paulo.

Sobre o PEMC

O Programa de Educação Médica Continuada (Pemc) do Cremesp é dirigido a médicos de todas as especialidades e oferece, em módulos, aulas expositivas e painéis de debates, com temas de interesse dos profissionais, especialmente aqueles que atuam em clínica médica e generalistas, em hospitais, ambulatórios, unidades básicas de saúde, prontos-socorros e programas de saúde da família. Médicos residentes e em aprimoramento profissional também participam do Programa.