Relação médico-paciente

Segunda Opinião Médica é direito do paciente e do médico

O Código de Ética Médica indica que a chamada “Segunda Opinião Médica” é um direito do paciente e faz parte de sua autonomia no contexto da relação médico-paciente. De acordo com o código, é vedado ao médico opor-se à realização da segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.

Antônio Pereira Filho, conselheiro e membro do Conselho Consultivo do Centro de Bioética do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), destaca o direito do paciente em ter uma segunda opinião. Para ele, é importante que o médico tenha esse conhecimento e trate de maneira natural quando a segunda opinião for solicitada. “O médico deve aprovar essa conduta, e em muitos casos, até estimular”, diz.

Pereira reafirma, também, a importância do médico que dá a segunda opinião de reconduzir o paciente ao médico que deu o primeiro parecer, junto de um relatório com seus pontos de vista. Para ele, o grande problema ético acontece quando o médico emite a segunda opinião, dá o seu parecer e ele mesmo continua o tratamento. “É condenável do ponto de vista ético e o Código de Ética Médica nos diz não podemos fazer isso”.

Segundo Pereira, os próprios médicos também têm o direito de ter uma segunda opinião. “Quando o profissional está à frente de um caso difícil, ele pode buscar a opinião de outro colega”, ressalta Pereira. Assim, tanto o paciente quanto o médico podem procurar o auxílio de outros especialistas.

Planos de saúde

De acordo com a Resolução CONSU nº 8 e o Código de Ética Médica, as fontes pagadoras, tanto públicas quanto privadas, podem solicitar a segunda opinião, trabalhando com sistemas de auditorias eficientes quando em suspeita de exageros e indicações inadequadas de procedimentos.

Contudo, segundo Pereira, é preciso ter uma atenção especial às solicitações de segunda opinião dos planos de saúde. Ele afirma que quando a fonte pagadora faz a solicitação, existem duas possibilidades: ou está buscando a melhor maneira de encaminhar o paciente ou está buscando uma redução de custos. “O que a gente não pode pensar é que toda vez que eles pedem uma segunda opinião só querem reduzir custos ou só querem o bem do paciente, as duas coisas existem”, justifica.

Receio médico

O parecer nº 114073 do Cremesp relata que o mecanismo da segunda opinião médica é usual em todo mundo e não é antiética. “No Brasil, ainda existe um pouco de preconceito em relação a isso, enquanto em outros países trata-se de algo absolutamente normal”, diz Pereira. De acordo com ele, alguns médicos ainda se sentem ofendidos, acreditando tratar-se de uma desconfiança do paciente.

Pereira destaca que os Conselhos, tanto federal quanto regionais, já têm sinalizado para diminuir o receio sobre a segunda opinião médica. Ele afirma que a segunda opinião é muito mais aceita entre os médicos mais jovens, e que essa resistência dos médicos à segunda opinião está progressivamente caindo.

Google

Para Pereira, o uso de tecnologias, como o Google, para a emissão de uma segunda, e em muitos casos até mesmo de uma primeira opinião médica, é perigosa. “No Google você tem desde pareceres importantes, cientificamente corretos, até coisas completamente absurdas”, diz. Ele acredita que é preciso tomar cuidado no uso da ferramenta, já que não se trata de algo 100% confiável, na medida em que não tem um filtro cientifico.