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    30-06-2017

    Campanha

    Cremesp implanta projeto pioneiro de Conciliação Ética

     

    O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) está implantando um projeto pioneiro de Conciliação Ética em todo o Estado. O objetivo é dar celeridade a conflitos que ainda estão na fase de sindicância e que envolvem situações mais simples.

    Esta iniciativa é respaldada pelo Código de Processo Ético-Profissional, disciplinado pela Resolução CFM nº 2.145/16, em seu artigo 18, que indica a possibilidade do procedimento conciliatório, exceto quanto aos casos que envolvem lesão corporal de natureza grave, assédio sexual ou óbito do paciente, além de proibir qualquer forma de acerto pecuniário.

    “O procedimento de conciliação é, antes de tudo, um ato de civilidade, cidadania e respeito em que as próprias partes chegam à solução de seus problemas sem a imposição de um terceiro, além de ser pacífica, por se tratar de um ato espontâneo e voluntário dos envolvidos”, apontou Mauro Aranha, presidente do Cremesp.

    O próprio Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 21/2015, que recomenda aos Tribunais e Corregedorias de Justiça a utilização de mecanismos consensuais de resolução de conflitos, quando diante de infrações de natureza administrativo-disciplinar que apresentem reduzido potencial de lesividade. No âmbito da Administração Pública Federal, a lei nº 13.140/15 regulamentou o procedimento de mediação entre particulares, como meio de solução de controvérsias, além da chamada “autocomposição” das discórdias.

     

    Campanha de conscientização

    Atualmente, estão abertas no Cremesp 4,2 mil sindicâncias. Destas, segundo estimativas, 10% dos conflitos poderiam ser resolvidos por meio da Conciliação Ética. “E para que o público tenha conhecimento sobre esta possibilidade de resolução, o Cremesp irá promover a ‘Campanha pela Conciliação Ética’. A ideia é mostrar aos envolvidos que é possível obter soluções de modo rápido, justo e definitivo”, destacou Osvaldo Pires Simonelli, superintendente Jurídico do Cremesp.


    Veja os comentários desta matéria


    Atualmente com a avalanche de processos ético administrativos no âmbito dos conselhos de classe e também na esfera judicial, a criação de meios de conciliação entre as partes, como a Conciliação Ética proposta pela CREMESP, é um movimento nobre e distinto, já que na maior parte das vezes os litigantes apenas desejam maiores esclarecimentos técnicos e atenção por parte do médico, já que verifica-se uma quebra da relação de confiança entre o médico e o paciente na assistência prestada.
    Viviam Spina - médica perita oficial do IMESC

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