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    17-05-2017

    Conflito de orientação

    Associação de Medicina do Trabalho procura Cremesp para discutir parecer sobre sigilo de prontuário

    Reunião Cremesp e APMT

    Diretores da Associação Paulista de Medicina do Trabalho (APMT) reuniram-se com o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Mauro Aranha, e com o diretor vice-corregedor, Aizenaque Grimaldi, para discutir as mudanças provocadas pelo recente Parecer nº 3/2017, do Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação ao sigilo do prontuário médico.

    Segundo o presidente da APMT, Mário Ponciani, o novo parecer do CFM conflita com a Recomendação Técnica da instituição em relação ao sigilo do prontuário. Ponciani afirmou que o Parecer CFM 3/2017 modificou a orientação anterior, do próprio CFM, expressa no Parecer nº 13/2016 sobre o sigilo médico em relação às contestações previdenciárias do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) na pessoa do médico perito.

    Mauro Aranha com representantes da APMT

    De acordo com o Parecer CFM nº 3/2017, “O médico do trabalho não está impedido de fundamentar a contestação ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) com critérios científicos e dados do prontuário do trabalhador, especificamente atinente ao caso”. O Parecer CFM 13/2016 tinha o seguinte texto sobre o assunto: “o médico perito não pode ter acesso ao prontuário do funcionário (paciente) e expor o sigilo contido no mesmo, principalmente quando este for para contestar interesse do funcionário. Deve o responsável pelo prontuário resguardar as informações contidas no mesmo e não pela sua exposição, estando o médico impedido de revelar sigilo que exponha o paciente".

    Ponciani defendeu que a RT da instituição cumpre rigorosamente os preceitos do Código de Ética Médica (CEM), que tem maior peso normativo que um parecer e é resultado de amplo debate com a participação de representantes do Conselho Regional de Medicina, Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina (APM), de peritos do INSS e de médicos do trabalho entre outros. A diretoria da APMT solicitou auxílio do Cremesp para buscar uma solução para o problema.

    Mauro Aranha afirmou que encaminhará a solicitação para análise do Departamento Jurídico e para as outras instâncias do Cremesp que possam atuar sobre o tema. Pelo APTM, também participaram as diretoras Edenilza Campos Mendes e Flávia Souza e Silva de Almeida.   

    Fotos: Laura Jorge

     


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