Remuneração

Em um mês de atividade, NRM identifica mais de 200 médicos sem pagamento

O Núcleo de Defesa da Ética em Remuneração Médica (NRM) completou um mês de atividades e identificou mais de 200 médicos em cidades no interior do Estado que não receberam pagamentos.

Nas últimas semanas, representantes do Cremesp visitaram São Carlos, São José do Rio Preto e Amparo, reunindo-se com médicos, administradores e autoridades locais, para averiguar a situação vivida pelos médicos e propor soluções.

O NRM atua na defesa dos interesses ético-profissionais da classe médica e da sociedade, de maneira direta nos conflitos existentes, participando das negociações, realizando fiscalizações, comunicando sindicatos e demais órgãos sobre a situação detectada, entre outras ações.

Atividades preventivas e orientação aos médicos sobre suas prerrogativas ético-profissionais também fazem parte das atribuições do Núcleo. Assuntos reservados às associações e sindicatos, como reivindicação sobre pisos remuneratórios, tabelas de honorários ou similares, não fazem parte das tarefas do Núcleo, que encaminha os pedidos desta natureza para os órgãos competentes.

Cremesp encaminha representação ao MP de Amparo sobre possível desassistência à população devido à falta de pagamento aos médicos da cidade

Após visita do NRM à cidade de Amparo, no último dia 12/4, o Cremesp encaminhou representação ao Ministério Público da cidade sobre possível desassistência à população da cidade em função da situação dos médicos da Santa Casa Anna Cintra, há três meses sem receber pagamento. Segundo o promotor de justiça, Gilson Ricardo Magalhães, em reunião com o vice-presidente do Cremesp, Lavínio Camarim, a promotoria não estava oficialmente informada sobre a situação dos médicos, e elogiou a iniciativa e o empenho do Cremesp em garantir a dignidade profissional e assegurar o atendimento à população. 

Representando o NRM, Camarim esteve reunido, incialmente, com parte do corpo clínico do hospital, que conta com 65 médicos, discutindo as condições de trabalho dos médicos e os atrasos na remuneração. Conforme relatado pela equipe, já são três meses sem receber pagamentos. Em seguida, foi recebido pela secretária de Saúde do município, Maria Sílvia Bergo Guerra, que se colocou à disposição para dialogar com a Santa Casa em busca de soluções para os problemas encontrados.

No encontro com a administração da Santa Casa, que contou com a presença do presidente da instituição Sérgio Antônio Carra, e com a provedora Lêda Maria Cerqueira Jorge, foi sinalizada a quitação de parte dos salários atrasados.  A expectativa da administração do hospital é de que, até julho, estas e outras pendências financeiras da Santa Casa estejam encaminhadas. “Torcemos para que isso aconteça, pois a Santa Casa é uma instituição secular, que faz parte da história da cidade e traz muitos benefícios essenciais à saúde da população”, pontuou Camarim.

Sobre a reunião com o Ministério Público, Camarim destacou o “grande empenho das autoridades para resolver o problema. É preciso garantir a dignidade profissional dos médicos e que a população não fique desassistida”, finalizou.

São Carlos

Por solicitação do MP, o Cremesp realizou fiscalização nas três UPAs da cidade, duas das quais encontram-se fechadas. O relatório será encaminhado para o MP para providências. Já há proposta de finalização de TAC para efetuar o pagamento de 120 médicos que recebiam por RPA nas Upas. O NRM segue acompanhando a evolução das negociações e consequente regularização no pagamento dos profissionais que atuam nessas unidades.

Quanto à remuneração dos médicos da Santa Casa, a regularização dos pagamentos já está sendo colocada em dia, após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e ajustes na destinação das verbas repassadas à instituição.

Dúvida jurídica

A quem o médico deve recorrer para reclamar,eticamente, quanto às condições de trabalho?

O médico deve, sempre, procurar a Comissão de Ética Médica (CEM) de sua unidade de saúde para formalizar suas queixas.

A CEM  tem, entre suas atribuições, “fiscalizar o exercício da atividade médica, atentando para que as condições de trabalho do médico, bem como sua liberdade, iniciativa e qualidade do atendimento oferecido aos pacientes, estejam de acordo com os preceitos éticos e legais que norteiam a profissão.”
Caso sua instituição não possua uma CEM, suas queixas podem ser encaminhadas para uma das delegacias regionais do Cremesp.

Fonte: Resolução CFM nº 2.152/2016