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Nota Pública

O Cremesp instaurou sindicância para apurar o vazamento de imagens de exames da ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) informa que instaurou sindicância para apurar o vazamento de imagens de exames da ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia, internada em unidade hospitalar, após sofrer Acidente Vascular Cerebral (AVC), conforme noticiado pela imprensa.

A apuração pode apontar se a divulgação de dados clínicos teve a participação de médicos ou se era do conhecimento da diretoria técnica ou clínica da instituição. No cenário de doentes "notáveis", a informação para o público deve ocorrer por meio de boletim médico autorizado pelo paciente ou responsável.  

De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao médico “permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade”. Também não é permitido “liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a sua própria defesa”, esta última em situação de sindicância ou processo ético-profissional.

Para o Cremesp, o compromisso e a ética ante a saúde de cada um dos cidadãos colocam-se, sem distinções de qualquer natureza, sempre acima de interesses que não sejam fiéis à dignidade inviolável da pessoa doente junto aos seus entes queridos. Por conseguinte, o Cremesp lamenta a divulgação de exame ou qualquer dado privativo de doentes em redes sociais.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO 

26 DE JANEIRO DE 2017