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Cremesp, OAB-SP e conselhos regionais discutem projeto para a região da Cracolândia

15/02/2017

“É a falência do Estado que gera a Cracolândia”. A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Mauro Aranha, em reunião com outros Conselhos de classe, e convocada pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil). Durante o encontro, as instituições presentes debateram a importância de um projeto para a Cracolândia, região no Centro de São Paulo que concentra usuários e dependentes de drogas.

“Em reunião com secretários estaduais e municipais foram apresentadas pesquisas que apontam para uma situação dramática na região da Cracolândia”, afirmou o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa. Segundo ele, a ideia do projeto partiu do prefeito de São Paulo, João Dória Júnior, e busca construir uma política intersetorial – do ponto de vista de saúde, urbanístico e jurídico –, promovendo o diálogo com as diferentes entidades e identificando de que forma cada uma delas poderá contribuir na formulação de ações de prevenção do uso abusivo de substâncias, tratamento e reinserção social.

O Cremesp se posicionou de forma colaborativa frente à proposta, tendo em vista a sua missão de melhoria das condições de vida e saúde da sociedade. Aranha lembrou que, desde 2011, o Conselho tem participado de iniciativas, com foco principalmente no acompanhamento das pessoas em situação de uso problemático de substâncias psicoativas, buscando novas formas de interagir com esse público. Ele citou a elaboração de um anteprojeto de lei pelo Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONED), que presidia à época, em 2012, e que foi apresentado ao Governo do Estado, mas arquivado em função de vetos da Secretaria Estadual de Saúde à política de redução de danos. Para Aranha "não há qualquer incompatibilidade entre o tratamento por abstinência e a estratégia de redução de danos até a aquiescência do dependente quanto à proposição do primeiro".

“Primeiro é preciso conhecer o projeto, inteirar-se dos objetivos, para então participarmos ativamente de sua discussão e elaboração, mas sem perder de vista os avanços das políticas implantadas no mundo até o momento”, ressaltou Aranha sobre o projeto da Prefeitura de São Paulo.

Ele também lembrou a ação desastrosa do Governo de São Paulo, em janeiro de 2012, com a invasão policial na região, o que levou à criação de “minicracolândias” distribuídas pela cidade. “A Cracolândia é a expressão viva da miséria humana, de pessoas que não têm nenhum acesso a serviços públicos adequados e inclusivos, e que enfrentam, dentre outras, a violência doméstica, ou na comunidade, que a levam a fugir de casa e perambular pelas ruas”. Para o presidente do Cremesp, “não é possível pensar na região como um problema de polícia”, reiterando que “se for para pensar uma política que envolva ressocialização, tratamento e a reconquista da cidadania, o prefeito pode contar com a ajuda do nosso Conselho”, finalizou.

Participaram, também, da reunião o vice-presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo (Crefito), Adriano Conrado Rodrigues; o presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), Aristeu Bertelli da Silva; o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP), Gilberto Belleza; a presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), Fabíola de Campos Braga Mattozinho; e a presidente da Comissão de Drogas da OAB-SP, Sonia Frugolim.