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    07-11-2016

    Código de Ética Médica

    Comissão de SP recebe cerca de 250 propostas para novo texto do Código

     

    A Comissão Estadual de revisão do Código de Ética Médica (CEM) – coordenada em São Paulo pelo vice-presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim – já recebeu cerca de 250 propostas de inclusão, exclusão ou alteração no texto vigente, enviadas pela sociedade. A comissão é formada por 17 membros, incluindo representantes da Associação Paulista de Medicina (APM) e do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), que se reúnem semanalmente para discutir e avaliar todas as propostas recebidas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) — incluindo o Cremesp  – estão avaliando sugestões visando aper­feiçoar os regulamentos norteadores da conduta médica, a fim de melhor atender às novas demandas sociais.

    Para Camarim, a revisão com sugestões da sociedade é “um grande ato que compactua com o estado democrático, pois constitui normas mediante vontade de toda a sociedade, não apenas de uma categoria profissional”.


    Recorde

    Segundo o CFM, a Comissão do Estado de São Paulo é a que recebeu o maior número de propostas. Entre seus capítulos, o de número I – que discorre sobre os princípios fundamentais – teve a maior quantidade de sugestões de emendas, seguido pelo capítulo III, de responsabilidade profissional.

    Todas as sugestões recebidas serão avaliadas de acordo com a pertinência, a legalidade, a ética e a moralidade. Posteriormente, serão apresentadas durante o encontro dos Conselhos de Medicina da região Sul-Sudeste, promovido pelo CFM,  em 29 de novembro.

    O novo código está previsto para entrar em vigor a partir do segundo semestre de 2017. A última atualização – que é realizada a cada cinco anos pela Comissão Nacional de Revisão do CEM – aconteceu em 2009.


    Sugestões de alterações

    Segundo Camarim, os assuntos mais debatidos para alteração do capítulo III – que trata da importância da relação médico-paciente – referem-se à não transferência da responsabilidade do médico para outros profis­sionais da saúde e ao preenchimento adequado do prontuário médico. “São pontos que já existem, mas para os quais estão sendo propostas mudanças, de forma a frisar a relevância desses itens”, diz.

    Algumas alterações pro­põem a exclusão de um artigo, como, por exemplo, o 2º parágrafo do artigo 36, no capítulo IV, que trata do paciente portador de moléstia crônica ou incurável. “Entendemos que todo paciente deve ser tratado igualmente, portanto, já está contemplado no primeiro parágrafo, que fala do paciente de maneira geral”, justifica Camarim.

     

     

    Tags: CEMsugestõesCódigo de Ética Médicasugestõescomentáriosalterações.

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