Importante!

Médicos portadores de deficiência já podem atualizar seu cadastro junto a este Conselho. Acesse aqui!

A atualização no Cadastro Nacional dos Médicos permite que as informações dos profissionais com deficiência estejam reunidas em seu registro, que as instituições conheçam a realidade destes médicos e elaborem políticas públicas direcionadas ao exercício pleno da Medicina. Com a alteração, será possível, por exemplo, aprimorar os mecanismos de fiscalização dos estabelecimentos de saúde que, além de oferecer acessibilidade aos pacientes, devem também estender esse direito a seus profissionais com deficiência.

Com esta alteração no sistema de todos os Conselhos Regionais de Medicina do país, novas informações permitirão às instituições conhecer a realidade e elaborar políticas públicas aos profissionais desse grupo, além de aprimorar os mecanismos de fiscalização dos estabelecimentos de saúde que devem oferecer acessibilidade a todos.

O CADASTRO

No novo cadastro, é possível sinalizar se o médico tem deficiência e indicar seu tipo (visual, motora, auditiva ou outras), sua origem (congênita ou adquirida) e se o profissional está adaptado (sim ou não). Os recém-formados que fizerem o pré-cadastro já podem registrar essas informações. Os médicos já inscritos e que apresentam algum tipo de deficiência deverão atualizar seus dados assim que possível na Área do Médico.

Acesse sua Área do Médico clicando AQUI.

LEGISLAÇÃO

A Constituição contempla os portadores de deficiência física em vários artigos, garantindo sua participação e o fornecimento de condições para o exercício de suas funções em uma vida economicamente ativa, por meio de normas de construção e adaptação de edifícios públicos e transporte coletivo. O Estatuto dos Portadores de Deficiência, em vigor desde 2015, reforça esta proposta.

Lei nº 13.146/2015 - Estatuto dos Portadores de Deficiência