Plenária

Presidente da OAB-SP participa de sessão e trata de projetos em comum com o Cremesp

Lavínio Camarim, Marcos da Costa e Mauro Aranha:
Cremesp e OAB discutem formação profissional de qualidade
 

A luta pelo exame de proficiência profissional e pelos direitos das pessoas com deficiências são algumas das causas que unem o Cremesp e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), cujo presidente, Marcos da Costa, participou da sessão plenária do Conselho no dia 9 de agosto, na sede Luís Coelho. Ele ressaltou que a seção São Paulo da OAB encampou a defesa de avaliação para exercer a profissão, que depois foi adotada em todo o País por força de lei federal. “Apesar da aprovação, o Exame da Ordem está constantemente sob ataques, inclusive de forças que tentam acabar com a autonomia da OAB frente ao Poder Público. Quando defendemos essa avaliação não estamos defendendo só a corporação, mas o direito da população de ser atendida por bons profissionais”, disse Costa. Ele destacou que todos os países democráticos que valorizam a Justiça possuem exames semelhantes. Desta forma, Costa manifestou seu apoio integral ao Exame do Cremesp e disse que o caminho para sua viabilização é por meio do Legislativo.

O presidente da OAB-SP comentou que, assim como acontece na Medicina, a abertura desenfreada de escolas, nem sempre com qualidade de ensino reconhecida, fez com que o Brasil tivesse mais faculdades de advocacia — superior a 1,2 mil — que o total no resto do mundo. A OAB-SP, assim como o Cremesp, defende que escolas sem condições de ensino compatíveis com o exercício da profissão sejam fechadas.

Em conversa com os conselheiros, Costa disse que os conselhos podem ajudar o País no desenvolvimento de políticas públicas e devem ter voz na definição delas. A Constituição Brasileira assegura à OAB-SP, por exemplo, discutir a constitucionalidade da lei, independente do tema, o que lhe dá atribuição de defender os valores da sociedade. “Não raras vezes, o Poder Público tenta minar a liberdade da OAB. Mas se nós tivéssemos sido ouvidos, o País não estaria na situação político-econômica em que está”, opinou. Na visão dele, por exemplo, o programa Mais Médicos, da forma como foi criado, era uma afronta aos profissionais médicos do Brasil. Apesar disso, afirmou que a OAB tenta vencer pressões e vínculos com o governo para defender bandeiras, sempre que chamada pela sociedade.

Campanha
Os conselheiros do Cremesp aproveitaram a oportunidade para esclarecer questões em relação ao funcionamento da OAB-SP.  Entre os projetos em comum com o Cremesp, Costa citou uma campanha de sensibilização sobre a inclusão social da pessoa com deficiência, para que ela obtenha tratamento igualitário na sociedade. OAB, Cremesp e várias outras instituições de interesse público estarão irmanados para a promoção da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15), vigente no País a partir deste ano e que, em consonância com a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU em 2006, amplia fortemente a autonomia e os direitos da pessoa com deficiência.

Fotos: Osmar Bustos