Crimes de Maio

Audiência na Câmara reabre discussão sobre as ocorrências. Maioria dos casos continua sem esclarecimento

Conselheiro do Cremesp recebe homenagem póstuma da Comissão da Memória

Mauro Aranha apresenta estudo analítico de laudos de
médicos-legistas emitidos à época

Dez anos depois, a falta de esclarecimento sobre a grande maioria dos casos de mortes por armas de fogo que causou pânico no Estado de São Paulo em maio de 2006 – conhecidas como Crimes de Maio – ainda é motivo de indignação e mobilização da sociedade civil organizada. Este era o clima da audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo, realizada na segunda-feira, 27 de junho, organizada pela Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura Municipal de São Paulo (CMV-SP), que teve a participação do presidente do Cremesp, Mauro Aranha e dos conselheiros  Reinaldo Ayer de Oliveira e Eurípedes Balsanulfo, entre outros.  A audiência foi conduzida pelo ex-vereador e ex-deputado estadual Adriano Diogo, que é membro da CMV-SP.   

Crimes de Maio também é título do livro que resgata o trabalho e a história da comissão independente – integrada pelo Cremesp, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Ouvidoria das Polícias, além de várias entidades defensoras dos direitos humanos – que apurou as mortes de centenas de pessoas num curto período de dias em várias cidades do Estado de São Paulo, principalmente na capital paulista. 

Na audiência, Mauro Aranha apresentou o relatório que consta do livro, sobre vistoria feita pelo Cremesp à época, junto a 23 institutos médicos legais (IMLs) do Estado, por solicitação do Ministérios Públicos Estadual e Federal e da Defensoria Pública de São Paulo. O trabalho consistiu de análise documental de 493 laudos emitidos por médicos legistas, entre a 0h do dia 12/5/2006 e 13h30 do dia 20/5/2006, que apresentavam como causa mortis, traumatismo causado por agente perfuro-contundente. Os objetivos foram avaliar qualitativamente os laudos por meio do perfil das vítimas por sexo e idade, regiões corporais atingidas, distância estimada do disparo e se as descrições médicas forneciam as informações necessárias para a interpretação médico-legal.

Também fizeram explanações sobre o relatório, o conselheiro Reinaldo Ayer de Oliveira, o delegado do Cremesp e médico legista Ricardo Kirchi Cristofi e o advogado da Casa, Osvaldo Pires Simonelli.

Ayer fala sobre a atuação do Cremesp no período da ditadura
e dos Crimes de Maio    

Reinaldo Ayer falou sobre as ações do Cremesp nos casos relacionados aos direitos humanos, citando como exemplo as diferenças entre a atuação do órgão no período de ditadura no País e a dos Crimes de Maio que possibilitou o relatório, considerado por muitos como um dos documentos mais importantes sobre as ocorrências da época. Ayer destacou que os legistas envolvidos na realização dos laudos mereceram toda atenção do Cremesp, no sentido de garantir independência e condições adequadas de trabalho que pudessem resultar no correto preenchimento dos documentos.     

“O Cremesp tem o compromisso de apurar e acompanhar a lisura dos processos que envolvem o exercício da Medicina, pela rigorosa averiguação da confiabilidade e preservação dos documentos médicos”, complementou Mauro Aranha, destacando ainda que o órgão empenhou-se para acompanhar e resguardar cópia da documentação relacionada aos Crimes de Maio.         

Homenagem a Henrique Carlos

O Cremesp, na época sob a presidência de Desiré Callegari, contou com importante participação do conselheiro Henrique Carlos Gonçalves (falecido em agosto de 2015) no acompanhamento dos trabalhos dos legistas no exercício do cargo, que estavam sobrecarregados diante de um número excessivo de corpos, e para assegurar o sigilo e a guarda do prontuário médico das vítimas, preservando a confiabilidade dos laudos. Em 2007, o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe) lançou a publicação Crimes de Maio, incluindo também o trabalho realizado pelo Cremesp. O documento produzido pelo Cremesp é reconhecido como um esclarecimento histórico importante à sociedade. Na audiência desta segunda-feira, Adriano Diogo prestou homenagem póstuma ao conselheiro Henrique Carlos pelo empenho na construção do relatório para apuração e memória dos Crimes de Maio. “Sem essa participação do Conselho não seria possível mostrar à sociedade o que ocorreu naquele período”, afirmou.

A CMV-SP também pleiteou a abertura dos arquivos do Cremesp sobre o assunto. Mauro Aranha respondeu  que uma vez formalizado o pedido, a instituição analisará essa possibilidade nos seus aspectos jurídicos e éticos, considerando os compromissos formais da Medicina em relação ao sigilo das informações que visam proteger também a  confidencialidade das vítimas.            

Histórico

Tanto o noticiário da época quanto estudos acadêmicos posteriores atribuíram os crimes a uma retaliação da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), pela transferência de presídios de seus líderes, que teve reação de policiais e milícias. Durante uma semana ocorreram motins em 74 penitenciárias do Estado e ataques articulados a delegacias, carros e bases da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Metropolitana.  No mesmo período e principalmente nas regiões da periferia da capital, interior e litoral, houve ataques contra civis, resultando em centenas de mortes. Com rumores de toques de recolher, o medo se instaurou em todo o Estado, deixando a capital praticamente deserta à noite, e, alguns, dias até mesmo em horários mais movimentados, quando foram fechadas 40% das escolas e universidades,  a de São Paulo (USP), de Campinas (Unicamp) e a PUC-Campinas. Órgãos públicos e o comércio também fecharam. Após o incêndio de mais de 90 ônibus no Estado, um terço da frota deixou de circular à tarde, deixando mais de 5 milhões de pessoas sem transporte. Uma ameaça de bomba chegou a fechar o Aeroporto de Congonhas.

Segundo a CMV-SP, a maioria dos Crimes de Maio ficou sem esclarecimento. Para a entidade, a morosidade das ações de investigação e da justiça sobre a participação de agentes de segurança pública em execuções precisa ser esclarecida à sociedade. Dos casos suspeitos de envolvimento de policiais em execuções, apenas dois foram julgados até o momento. Há cerca de dois meses, cinco casos que envolvem a morte de civis no Parque Bristol, na zona sul da capital, foram federalizados ao serem aceitos para investigação pelo procurador Geral da República, Rodrigo Janot.  

Pela CMV-SP participaram da audiência a sua presidente Tereza Lajolo, a coordenadora adjunta, Clara Castellano, o jornalista  Camilo Vanuchi e a professora de História da Unifesp Ana Nemi, entre outros.

Fotos: Gabriela Miranda