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17-03-2016 |
Fosfoetanolamina |
Audiência pública discutiu distribuição da substância a pacientes com câncer |
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), realizou uma audiência pública para discutir a distribuição da fosfoetanolamina sintética a pacientes com câncer, nesta quinta-feira, 17/03/2016. Ações judiciais têm obrigado a distribuição do composto pelo Instituto de Química da USP de São Carlos (IQSC) a portadores de câncer. As ações judiciais são polêmicas e controversas, uma vez que a substância ainda não é reconhecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A audiência contou com a participação do presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Bráulio Luna Filho; do presidente do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP), Pedro Menegasso; da professora e procuradora da USP, Maria Paula Dallari Bucci; do advogado e líder de grupos de pesquisa do CNPq, Celso Pacheco Fiorillo, entre outros convidados.A mesa foi presidida pelo diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio. Luna Filho discorreu sobre o percurso e os cuidados que são necessários para se desenvolver um medicamento, detalhando as fases 1, 2 e 3 das pesquisas. O presidente do Cremesp destacou, também, que ainda não existem evidências científicas conclusivas que comprovem a eficácia e a segurança da substância para seu reconhecimento como medicamento.Ele lembrou que os médicos não podem prescrever um medicamento não reconhecido científicamente. ATENÇÃO! Cremesp alerta sobre prescrição de medicamento não reconhecido pela comunidade científica A fosfoetanolamina sintética é uma substância ainda em estudo e até o momento não existem evidências científicas conclusivas que comprovem sua segurança e eficácia como medicamento para o reconhecimento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Conselho Nacional de Saúde (Conep/CNS), aprovou o protocolo de pesquisa, em 4 de março de 2016, que irá monitorar o uso e a validade da substância no tratamento de pacientes com câncer. O Cremesp se solidariza com os familiares e pacientes, mas defende que os processos científicos e as normas de segurança em pesquisa devem ser seguidos para que a fosfoetanolamina sintética possa vir a ser disponibilizada como alternativa aos portadores da doença. SP. Março 2016 Em tempo Fotos: Osmar Bustos. |