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Programas de Residência terão moradia e aumento da bolsa de 11,9%

Acordo inclui ainda fim da carência para auxílio maternidade/paternidade e para pagamento
de seguro contra acidentes

Aumento de 11,9% da bolsa de Residência Médica e moradia nos programas do governo faz parte do acordo firmado entre a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e os ministérios  da Saúde e da Educação e Cultura, no dia 30 de dezembro de 2015, colocando fim às paralisações dos residentes que lutam contra a precarização da Saúde.

As paralisações, convocadas pela ANMR, aconteceram ao longo do ano de 2015, como resultado da negativa do governo federal em atender às reivindicações de melhores condições de trabalho. Entre as resoluções do acordo estão:

• Uma mesa mensal permanente de diálogo, entre a Secretaria de Educação Superior (SESu) e a ANMR, será implementada para tratar de assuntos relacionados à Residência Médica;
• Haverá regulamentação para que, ao final de dois anos, todas as instituições de saúde que tenham programas de residência ofertem moradia aos médicos residentes;
• O aumento da bolsa para os médicos residentes será de 11,9 %, a partir de março de 2016;
• A presidência da CNRM autorizou que as Comissões de Residência Médica locais negociem com os médicos residentes a reposição de conteúdos teóricos ou práticos, com critérios de razoabilidade, para que ela seja implementada até 29 de fevereiro de 2016, respeitando o limite de até 60 horas semanais de atividades e preservando os recessos previstos;
• As discussões com os Ministérios da Previdência Social e do Planejamento serão mantidas sobre o fim do período de carência de 12 meses, para que médicas(os) residentes possam usufruir de auxilio maternidade/paternidade, bem como o pagamento de Seguro de Acidente de Trabalho (SAT);
• Será instituído na Comissão Nacional de Médicos Residentes (CNRM), um grupo para estudar a possibilidade de mudanças no Decreto 7.562/2011 e a reorganização do trabalho das Comissões Estaduais de Residência Médica. A proposta será apresentada ao Plenário da Comissão, em até seis meses, e terá paridade entre representação de instân­cias governamentais e médicos residentes;
• Serão avaliados, em um ano, todos os programas de residência médica que estejam com credenciamento vencido e que tenham médicos residentes em atividade. Um especialista de cada área acompanhará as visitas de credenciamento, recredenciamento e supervisão de programas;
• As instituições que oferecem Residência Médica serão oficiadas para que encaminhem informações à Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde sobre a situação orçamentária. O prazo para o fornecimento dos esclarecimentos será de 90 dias. Os dados serão analisados e, em até 90 dias, serão apresentadas no plenário da CNRM;
• Um grupo instituído irá elaborar, em até seis meses, uma resolução que garanta Diretrizes Operacionais para Preceptoria, estabelecendo definição da função, garantias dadas pelas instituições e orientações para política de valorização;
• A ANMR poderá acom­panhar a agenda no âmbito da Mesa Nacional de Negociação do SUS, sobre o tema de preceptoria.