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Anuidade 2016

Pessoas físicas terão 5% de desconto para pagamento à vista até 29 de janeiro de 2016

As anuidades 2016 do Cremesp serão reajustadas pelo INPC, de acordo com a Lei nº 12.514/2011 e Resolução CFM nº 2.125/2015. Para pessoas físicas, será mantido o desconto para pagamento à vista de 5%, até 29/01/16; de 3%, até 29/02/16; e sem desconto até 31/03/16. O parcelamento do valor integral poderá ser feito em cinco vezes, mediante recolhimento da 1ª parcela até 29/01/2016 para confirmar sua opção por esta modalidade.

Foi enviado aos médicos apenas o boleto para pagamento à vista, até o dia 29/01/16. Para as demais opções de pagamento, deverá ser acessado o portal Cremesp (www.cremesp.org. br), na Área do Médico, para geração dos boletos.

Critérios de isenção para PF
Os médicos, que no exercício de 2016 completam 70 anos de idade, ficam dispensados do pagamento da anuidade deste ano. Este benefício para a anuidade de 2016 será concedido independentemente de pendências financeiras, mas não anulará débitos de exercícios anteriores. Já as hipóteses de isenção da anuidade por incapacidade laborativa estão normatizadas pelo artigo 9º da Resolução CFM nº 2.125/15.

Pessoas jurídicas
A anuidade das empresas permanecerá com base na faixa de capital social, conforme tabela (ao lado), não havendo o desconto para pagamento antecipado. O Cremesp enviará boleto com o valor integral para pagamento até 29/01/16. Para optar pelo parcelamento do valor integral em cinco vezes, os boletos deverão ser gerados no site (www.cremesp.org. br), no link Serviços às Empresas, lembrando que a 1ª parcela deve ser recolhida até 29/01/2016 para confirmar a opção da empresa por esta modalidade.

O desconto de 50% da anuidade para as pessoas jurídicas (PJs) deverá ser solicitado exclusivamente online, com prazo improrrogável até 29/01/16. O formulário e critérios para solicitação estão disponíveis no portal www.cremesp. org.br, no link Serviços às Empresas/Requerimento Desconto Anuidade PJ 2016. É recomendável que o pedido seja feito até 31/12/2015 para que o Cremesp possa enviar o boleto da anuidade 2016 já com o referido desconto, se o pedido for deferido.

O médico deve observar se realmente sua empresa possui as características necessárias para requerer o desconto. Em caso de informações contraditórias, poderá haver fiscalização do Cremesp, para verificação dos dados e cobrança da diferença do valor atualizado.

No início de janeiro de 2016, o Cremesp enviará boleto com o valor integral para as empresas que tiveram seu pedido de desconto indeferido e para as que não solicitaram até 31/12/2015. Caso não receba a resposta do pedido ou do recurso de indeferimento até 28/01/2016, é recomendável recolher a 1ª parcela da anuidade até o vencimento 29/01/2016 para evitar incidência de juros e multa.

Fonte: Resolução CFM  nº  2.125, de 16/07/15

Taxa de renovação de certificado
A cobrança da taxa de renovação obrigatória do certificado será efetuada juntamente com a anuidade, com prazo para pagamento até 29/01/2016 (com exceção das empresas com vencimento do certificado em janeiro de 2016). O requerimento para a renovação está disponível para preenchimento e envio exclusivamente online.

Resumo dos benefícios

Pessoa física
> Desconto de 5% na anuidade para pagamento à vista até 29/01/16;
> Desconto de 3% na anuidade para pagamento à vista até 29/02/16;
> Parcelamento da anuidade em cinco vezes, mediante pagamento da primeira parcela até 29/01/16;
> Isenção integral da anuidade 2016 para médicos que completam 70 anos de idade no exercício de 2016;
> Isenção, temporária ou definitiva, no caso de incapacidade laborativa, mediante requerimento e documentação comprobatória.

Pessoa jurídica
> Desconto de 50% na anuidade para as empresas que estejam na primeira faixa de capital (até R$ 50 mil) e que atendam aos critérios estabelecidos pelo CFM. A solicitação do desconto é exclusivamente online com prazo até 29/01/2016. Veja todos os requisitos e o requerimento no site do Cremesp, no link Serviços às Empresas/Requerimento Desconto Anuidade PJ 2016;
>  Parcelamento da anuidade em cinco vezes, mediante pagamento da primeira parcela até 29/01/16.

Prazos
O vencimento da anuidade 2016 e respectivas parcelas, para pessoas física e jurídica, foi alterado para o último dia útil de cada mês, de acordo com a Resolução CFM nº 2.125/2015 e legislação tributária federal. Para janeiro, o vencimento é 29/01. Fique atento para não perder o prazo.