Medicina

Abertura de novos cursos está suspensa pelo Tribunal de Contas da União em todo o país

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a abertura de 2.290 vagas de Medicina no país, diante de supostas irregularidades na criação de novos cursos. O Governo Federal passou a indicar os municípios em que poderiam ser abertas novas vagas de medicina, que contribuiriam para o Programa Mais Médicos.

O MEC ficou responsável por selecionar as melhores propostas de faculdades particulares interessadas na disputa. A seleção, entretanto, motivou questionamentos da justiça e recursos do TCU, que decidiu paralisar o processo até análise final do plenário. O caso foi relatado pela ministra Ana Arraes, mas o órgão de controle pode anular o processo.

O resultado final da seleção não foi confirmado, apesar de ter sido agendado inicialmente para julho deste ano. A exigência prevista no edital como “capacidade econômico-financeira” das mantenedoras é o que motiva o conflito. As instituições de ensino dizem que o documento não explicitou a forma como esse critério seria avaliado, nem indicou que a tarefa caberia à FGV Projetos, contratada pelo Ministério.

A FGV estabeleceu notas de 1 a 10 para qualificar as instituições, e abaixo de 6 estas não teriam condições de abrir cursos de medicina. Porém, segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esta escala não constava do edital. A ministra Ana Arraes ainda completou que “admitir a publicidade posterior dos critérios de classificação propiciaria ao gestor mal-intencionado escolher a vencedora que lhe aprouvesse".

Ao todo, o edital motivou sete ações na Justiça.

O MEC afirmou que a metodologia aplicada pela FGV é "adequada aos termos do edital" e destaca que adotou todos os procedimentos cabíveis para a revisão da medida cautelar determinada pelo TCU, prestando as informações pertinentes à ministra. No momento, o ministério aguarda a decisão do Tribunal para anunciar a nova data de divulgação dos resultados.

O governo federal pretende criar 11,5 mil novas vagas de Medicina até 2017.

Fonte: Folha de S. Paulo, edição de 23/11/2015