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PJ - Anuidade

Solicitação de desconto de 50% para PJs deve ser feita exclusivamente online até 31/12/2015

Será concedido desconto de 50% na anuidade de 2016 para as empresas que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e que preencherem o requerimento exclusivamente no link Serviços às Empresas/Requerimento Desconto Anuidade PJ 2016.

O médico deve requerer o pedido até o dia 31/12/2015, a fim de que o Cremesp possa encaminhar o boleto da anuidade de 2016 já com o referido desconto, caso o mesmo seja deferido.

O requerimento para o desconto está disponível, desde o mês de outubro, no site do Cremesp e deve ser preenchido pelo responsável técnico e encaminhado online.

Critérios para o desconto

As pessoas jurídicas (PJs) devidamente inscritas, e que se enquadrarem nos critérios determinados no artigo 13 e parágrafo único da Resolução CFM nº 2.125/2015, podem solicitar desconto de 50%.

Para obter o benefício, é necessário que as empresas cumpram obrigatoriamente todos os requisitos abaixo:

a) Possuir consultório;
b) Sejam compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;
c) Tenham capital social de até R$ 50 mil;
d) Não possuam filiais;
e) Serem constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas em seu próprio consultório;
f) Não realizarem exames complementares para diagnósticos em seu consultório;
g) Não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros em seu consultório;
h) As pessoas jurídicas, seus médicos responsáveis técnicos e integrantes do corpo societário deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de renovação de certificado de exercícios anteriores;
i) Estar com o certificado de inscrição de empresa dentro da validade.

A intenção do desconto oferecido para PJ é reduzir os custos para os médicos que realizam apenas consultas e, com esses honorários, mantêm seus consultórios. Mas, são obrigados a abrir empresa para conseguir credenciamento junto às operadoras.

O médico deve observar se realmente sua empresa possui as características necessárias para requerer o desconto. Em caso de informações contraditórias, poderá haver fiscalização do Cremesp, para verificação dos dados, e sindicância, em função de informações inverídicas.