Quadro da Saúde

Adesão ao novo plano de carreira da Prefeitura Municipal de São Paulo chega a 99%

Servidores passaram a ter a gratificação incorporada
ao salário, mas Simesp ainda tem ressalvas

O novo plano de carreira médica da Prefeitura Municipal de São Paulo abrangeu 5.692 médicos que trabalham como funcionários da administração direta, da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) e do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM).

A Lei Municipal nº 16.122, que dispõe sobre a criação do novo quadro da Saúde de São Paulo, foi sancionada no dia 15 de janeiro de 2015, e o prazo para adesão – que foi optativa – já se encerrou, mas, posteriormente, nova oportunidade deverá ser oferecida.

Com a nova lei, os servidores do AHM e do HSPM passaram a ser submetidos ao sistema estatutário. Na administração direta da prefeitura, 4.050 médicos (99%), dos 4.089 no quadro de fun­cioná­rios, optaram pe­lo novo plano, que também teve adesão de 1.276 médicos inativos, representando 97% dos aposentados.
 

Gratificação incorporada

A remuneração passou a integrar o conceito de “subsídio”, aglutinando tanto o salário como as diversas gratificações, permitindo clareza para os servidores em sua evolução e racionalização da folha de pagamento, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), além da possibilidade de que esses valores sejam utilizados para o cálculo da aposentadoria.

Porém, algumas gratificações continuam a ser acrescentadas aos vencimentos, como as oferecidas por distância e por difícil provimento. Os plantões extras continuam existindo.

“A Prefeitura de São Paulo reestruturou a carreira médica, criando condições para contratar mais profissionais e, com isso, atender melhor”, avalia o conselheiro Eurípedes Balsanufo Carvalho, também coordenador do plano e assessor da SMS.

De acordo com Carvalho, antes da Lei 16.122/2015, havia dificuldade de contratação e fixação de médicos nos bairros periféricos, devido à baixa remuneração, enquanto os valores pagos pelas Organizações Sociais (OSs) e por alguns entes públicos eram mais convidativos.

Quatro níveis

A mudança de título de Especialista de Saúde Médico para Analista de Saúde Médico incorporou um quarto nível à carreira. No plano antigo havia somente três níveis, totalizando 13 categorias, enquanto no novo atinge 17 categorias. Os médicos incorporam novas categorias automaticamente após 18 meses de efetivo exercício. Antes da reformulação, essa progressão ocorria a cada dois anos. Há também a possibilidade de três promoções entre os níveis I e IV, que considera formação profissional e cursos de interesse da prefeitura.

Simesp cobra pendências

Apesar da massiva adesão dos médicos, há ainda algumas reivindicações da categoria, em relação ao novo plano de carreira médica municipal de São Paulo. “A pendência mais imediata é o pagamento do retroativo, que foi acordado entre a prefeitura e a bancada sindical, e já está atrasado”, afirma Eder Gatti, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp). Segundo ele, “esse retroativo é a diferença do reajuste salarial, que aconteceu entre o período da data-base, e o da aprovação da lei”. Além disso, Gatti observa que “a prefeitura impôs um parcelamento, e o pagamento será sem correção monetária, ou seja, há uma defasagem do valor”. 

De acordo com o Simesp, ainda há outras questões pendentes, co­mo o baixo valor pago pelo plantão extra. “É menor que os pagos pelo Estado e pelas organizações sociais (OSs)”, afirma Gatti, e isso dificulta a realização de plantões. Segundo ele, “a Prefeitura também precisa melhorar sua política de difícil provimento, valorizando quem trabalha em unidades e hospitais das áreas mais periféricas da cidade”.

A melhoria da gratificação de preceptoria e a revisão da lei salarial do município (lei nº 13.333) – para garantir uma correção anual que impeça a defasagem salarial – são outros pontos ainda em pauta de discussão. Por último, o sindicato reivindica a realização de um concurso público para recompor o quadro funcional com médicos de família, na atenção primária, nas autarquias hospitalares e no Hospital do Servidor Público Municipal.