Especialidades

Acompanhe, na íntegra, o Decreto 8.516, que altera a formação de cadastro de especialistas no país

Após reivindicação das entidades médicas, o Governo Federal publicou, em 11 de setembro de 2015, o Decreto nº 8.516, que trata da formação de especialistas médicos e viabiliza o programa Mais Especialidades.

Nesta nova edição, que revoga o Decreto anterior nº 8.497, a normativa garante às sociedades de especialidades, por meio da Associação Médica Brasileira (AMB), a prerrogativa de conceder e registrar o título de especialista, como no caso de cardiologistas ou psiquiatras. Também estabelece que a chamada Comissão Mista de Especialidades, vinculada ao Conselho Federal de Medicina, defina por consenso as especialidades médicas no país.

O texto anterior do decreto previa que o Conselho Nacional de Educação deveria regulamentar o modelo de equivalência de certificações médicas, o que, na visão de entidades de saúde, flexibilizava a validação de cursos de especialização. O decreto foi publicado para, segundo o Ministério da Saúde, reunir as informações sobre número de profissionais e locais de atuação, para aprimorar a assistência médica no país.

Veja, na íntegra o novo texto do Decreto Federal nº 8.516, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas (revogando o Decreto anterior, nº 8.497)