Encontro dos CRMs

Cremesp participa da abertura do II ENCM 2015, realizado entre os dias 9 e 11/9, em Maceió

Representantes dos médicos de todos os Estados da federação, entre eles Bráulio Luna Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), estiveram presentes ao II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina (II ENCM 2015) na capital alagoana, Maceió, entre os dias 9 e 11 deste mês de setembro.

Inaugurando a série de palestras e debates dos três dias do encontro, o deputado Luciano Ducci (PSB/PR), pediatra e sub-relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/2009, que institui a carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS), relatou que existem várias propostas em tramitação, mas que esta PEC está finalizada. A PEC 454 estabelece parâmetros para esta carreira e coloca critérios necessários para que a demanda social seja atendida. "É possível conseguir o apoio necessário na Câmara dos Deputados, mas temos que mobilizar as bases”, frisou o parlamentar.

Pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados, a PEC 454, de autoria do então deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), tem a seguinte redação: “no serviço público federal, estadual e municipal a Medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela união”, observados princípios e diretrizes como ingresso na carreira por concurso público de provas e títulos, regime de dedicação exclusiva e critérios para lotação, remoção e ascensão funcional do médico de Estado.

O coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), Alceu Pimentel, reforçou que a CAP se coloca como “agente centralizador na perspectiva de trabalhar pela conquista do número de deputados necessários para aprovar a carreira de médico do SUS". Para o parlamentar este momento é bastante favorável e, por essa razão, é preciso trabalhar e continuar mobilizados.

Fonte: Conselho Federal de Medicina