Plenária temática

Regulação e implicações éticas da política de vaga zero é tema de palestras

Nacime Salomão Mansur (ao centro da mesa) e convidados para
o encontro sobre Vaga Zero

A inexistência de leitos para a transferência e internação de pacientes foi o tema de palestras e discussões no encontro especial sobre Vaga Zero - Conceituação, regulação e implicações éticas, promovido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) no dia 28 de agosto, na sede da Casa.

Bráulio Luna Filho e Renato Azevedo durante a abertura
da plenária especial

Sob a coordenação do conselheiro Nacime Salomão Mansur, o evento contou com as palestras de Reinaldo Ayer de Oliveira (Conselheiro e Coordenador do Centro de Bioética da Casa), Eric Piva João Aquino Filho (Coordenador Médico da CROSS), Eduardo Grecco (Superintendente Adjunto Hospital Estadual Mário Covas) e Tácio Andrade S. Carvalho (Diretor Técnico do Grupo de Regulação da SES-SP).

Na palestra sobre a Visão dos Operadores, Erik Piva, delegado do Conselho e diretor da Maternidade Campinas, referiu o enorme dilema do profissional quando, por exemplo, o neonatologista é informado que não existe vaga para pacientes que necessitam de atendimento. "Em uma instituição como a Maternidade Campinas, com em torno de 50 partos diários e ainda com porta aberta, recebendo também pacientes de cidades vizinhas, a situação é preocupante". Justamente pela falta de UTI neonatal, explicou Piva, muitos atendimentos têm desfecho policial, e quem atende na asssistência terciária se sente diretamente envolvido com o enorme problema.
 
Para João Aquino, um dos principais dilemas enfrentados é o pouco acesso dos pacientes à tecnologia voltada para o atendimento de urgência e emergência. "A regulação é uma maneira de ativar nosso sistema de saúde no que diz respeito especialmente a esse tipo de atendimento, especialmente em UTI neonatal", explicou Aquino durante sua fala com o tema "Visão dos Reguladores". Para ele, "o verdadeiro regulador 'se rende à Vaga Zero' e com certeza convive com um dilema ético na exiguidade de vagas e leitos, pois precisa decidir - rapidamente - como e para onde deve transferir o paciente".

Na palestra Visão dos Receptores, Eduardo Grecco enfatizou a importância de definir o perfil do encaminhamento e de estabelecer mecanismos que definam a estrutura do hospital de urgência/emergência.

Já Tácio Carvalho chamou a atenção dos presentes para que se evite a banalização da vaga zero. "A inexistência de leitos vagos não pode transformar-se em 'desculpa' para o não atendimento do paciente na emergência, mas como critério para encaminhá-lo a outra unidade de saúde, garantindo o atendimento com dignidade e ética", afirmou. E concluiu: "é preciso abrir uma ampla discussão sobre o atendimento realizado por telemedicina".

Segundo Reinaldo Ayer, em sua fala sobre "Visão Ética", e parafraseando Diego Gracia, a função da ética é evitar que as decisões sejam imprudentes. "O médico precisa ser ético tanto na saída do paciente quanto na sua recepção e o Conselho deve acompanhar esse mecanismo, essa abordagem", afirmou.  

Finalizando o encontro, Nacime Mansur citou o Sistema de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo (CROSS) como um sistema que deveria ser, além de regulador das necessidades do setor, fundamentalmente ser também de recursos: "o mecanismo de transferência de pacientes tem se comportado como desorganizador, o que faz com que se desacredite na chamada situação 'vaga zero' como garantia do atendimento hospitalar àquele paciente em situação emergencial."

A seguir, foi aberto um amplo debate entre os presentes e os palestrantes. Também acompanharam o encontro o presidente da Casa, Bráulio Luna Filho, e os diretores Renato Azevedo, Sílvia Mateus e João Ladislau Rosa, entre outros conselheiros.

Fotos: Osmar Bustos