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    13-06-2015

    Renato Azevedo Jr.

    Os limites da autonomia do médico

    Opinião

    “Um ato médico desnecessário poderá deixar de atender, por tirar recursos escassos, à necessidade de outro paciente”

     

    Entende-se como autonomia do médico a liberdade de tomar decisões sobre diagnóstico e tratamento, independente de influências ou pressões externas à sua consciência profissional. Porém, há limites a essa autonomia.

    Classicamente, reconhece-se que ela é limitada pelo direito do paciente em compartilhar da decisão médica, pela ciência médica, por meio das evidências científicas disponíveis e pela lei, que regulamenta vários aspectos do exercício da Medicina.

    Entretanto, há algo além do acima exposto, que considero como a responsabilidade social do médico, que se traduz pela adequada utilização dos recursos disponíveis no exercício da profissão.

    O médico não pode e não deve ceder às imposições que, muitas vezes, lhe são feitas por instituições alheias à relação médico-paciente, no sentido de limitar, por motivo de redução de custos, de aumento de lucros, ou quaisquer outros, a melhor utilização de recursos diagnósticos e terapêuticos disponíveis, devendo manter sua autonomia nesta situação, sempre visando o melhor para o paciente.

    Mas, como importante ator social que é, não pode o médico deixar de compreender que os recursos em Saúde são finitos e que, quando o médico desperdiça ou exagera na utilização desnecessária dos mesmos, está prejudicando a terceiros.

    Um ato médico desnecessário poderá deixar de atender, por tirar recursos escassos, à necessidade de outro paciente, prejudicando-o.

    Cada vez mais, o médico deve conhecer administração de recursos em Saúde, sua disponibilidade e usá-los de maneira responsável, tanto no setor público como no privado, evitando desperdícios, ineficácia e ineficiência. A isso eu chamo de responsabilidade social do médico, fator limitante de sua autonomia.

    A complexa relação humana traduzida no binômio médico-paciente deve ser pautada no respeito mútuo, sem paternalismo ou submissão, com respeito à lei, à ciência e ao interesse social, na busca do melhor para o sistema de saúde e, portanto, para os pacientes.

    Renato Azevedo Júnior é diretor 1º secretário do Cremesp

    Artigo originalmente publicado na edição nº 325 (maio/2015) do Jornal do Cremesp

     

    Tags: opiniãoautonomiamédico.

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