Bráulio Luna Filho

Valorização na saúde suplementar

“Um novo contrato, nas condições que as operadoras de saúde querem, é inaceitável”

   Diferentemente de anos anteriores, 2015 sinaliza uma luz no fim do túnel. A Lei 13.003, aprovada em meados de agosto de 2014, garante aos médicos credenciados aos planos de saúde reajustes anuais nos contratos.

Embora ainda não seja uma negociação coletiva, que tornaria menos desigual a relação entre médicos e planos de saúde, não é descabido afirmar que caminharemos nessa direção. Por exemplo, já há tribunais de Justiça reconhecendo que entre médicos e operadoras há, não apenas uma prestação de serviço, mas, também, uma relação de trabalho.

Enquanto não se consagra uma jurisprudência sobre o que seria um direito inalienável, temos de ocupar os espaços descortinados pela Lei 13.003/2014. Para 2015, ela determina que planos de saúde e médicos têm até 31 de março para negociar e acordar os reajustes a serem aplicados nas consultas e procedimentos, na data de aniversário dos contratos.

Lamentavelmente, há operadoras encaminhando propostas de reajuste entre 30% e 40% do IPCA. É uma vergonha! Um desrespeito aos médicos com consequência no atendimento dos pacientes. Como exercer a profissão, com proficiência e atualização exigida pela evolução do conhecimento, quando a recomposição proposta não consegue repor sequer a inflação oficial?

Representantes da classe médica de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo se reuniram na Associação Paulista de Medicina para debater essas questões durante o I Fórum Sudeste de Mobilização na Saúde Suplementar. Decidiram, por unanimidade, alertar aos colegas credenciados que um novo contrato, nas condições acima citadas, é inaceitável, considerando os atuais níveis de renumeração.

Outra resolução importante do Fórum Sudeste foi que os índices que servirão como referência para os reajustes de honorários e procedimentos devem ser superiores ao IPCA, como forma de iniciar a recomposição de parte das perdas acumuladas nos últimos anos.

Protocolamos as reivindicações dos médicos na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no dia 18 de março.

Queremos um rol mínimo a ser utilizado como parâmetro pelas nossas entidades estaduais, as sociedades de especialidades. O fulcro da questão é resgatar o valor do trabalho médico. Afinal, não há Medicina sem médicos.

Ocorra o que ocorrer, esse é mais um exemplo de como os maus empresários usam a saúde em causa própria com o único escopo de acumular riquezas, e em detrimento dos médicos e pacientes. Temos que virar esse jogo!

Jornal do Cremesp nº 323 - Março 2015