João Ladislau Rosa

Um ano de Mais Médicos: situação preocupante

“Falta de supervisão contínua e ausência de tutor são as falhas
mais graves”

O Programa Mais Médicos completou um ano, em 22 de outubro último, registrando novos riscos à saúde dos pacientes. Vulnerável já em sua conceituação – por dispensar os profissionais gra­dua­dos fora do País de fazerem o exame do Revalida, capa­citação adequada para a prática da Medicina no Brasil –, o programa apresenta outras falhas graves. Dentre elas, a mais preocupante é a falta de supervisão contínua e permanente (profissional responsável) e ausência de tutor (docente médico) para os inter­cam­bistas, desrespeitando os parágrafos I, II e III, do artigo 15, capítulo IV, da Lei 12.871, que criou o Mais Médicos.

Esta é a conclusão de apurada fiscalização feita pelo Cre­mesp, entre abril e maio deste ano, com intercambistas de 134 das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de São Paulo, nas quais o Mais Médicos está presente. A amos­tragem, portanto, é significativa.

Mais do que um desrespeito à própria legislação do programa, esse descaso representa prejuízo e riscos aos cidadãos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, à parcela mais vulnerável da população.

Dos 98 intercambistas entrevistados nas 75 UBSs pes­quisadas, 23,47% jamais tiveram um só encontro com tutores. Outro dado estar­re­cedor: 24,49% dizem não ter supervisão e 19,39% afirmam desconhecer o tutor. Um complicador adicional é que há casos em que os inter­cambistas recebem supervisão de profissionais como dentistas ou enfermeiros, que, obviamente, não estudaram Medicina.

As condições precárias de trabalho às quais eles são submetidos também são gra­víssimas. Nossos fiscais registraram carência de materiais e medicamentos e aparelhos que inviabilizam a boa prática médica, também gerando riscos aos pacientes. Só para ter uma ideia, 12% tinham medicamentos fora de validade; 14% não possuíam desfi­brilador; em 80% a falta de medicamentos é frequente; e 28% não contam com sanitário no consultório de ginecologia e obstetrícia, entre tantos outros absurdos.

Fica evidente, assim, que o Mais Médicos dificilmente ajudará, de fato, o Brasil a superar suas carências em saúde. Isso só ocorrerá quando o governo tratar o exercício da Medicina seriamente, oferecendo aos profissionais condições adequadas à assistência responsável e resolutiva, além de um plano de carreira que estimule a atuação em áreas remotas e periféricas. Enfim, é necessário ter vontade política e compromisso social, itens que há tempos estão em falta no campo das políticas de saúde.