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Após reunião com representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), na última quarta-feira, 2 de julho, em Brasília, o senador Cidinho Santos (PR-MT) decidiu formalmente pela retirada do Projeto de Lei do Senado (PLS) 179/2014. A proposta colocaria o processo de atendimento médico no escopo das relações de consumo, com a previsão de multas para atrasos em consultas.
Caso o PLS continuasse a tramitar no Congresso, e fosse aprovado, seriam incluídas ao Código de Defesa do Consumidor punições aos médicos por eventuais atrasos em consultas. De acordo com a redação do projeto, um atraso de 30 minutos para o atendimento seria punido com 50% de desconto no valor do honorário. Caso, a demora fosse superior a uma hora, seriam descontados 70%.
Porém, ainda segundo o PLS, se o médico ou profissional de saúde comunicasse o atraso ou a ausência ao paciente, com pelo menos duas horas de antecedência, não seriam aplicados os descontos. Mas, para isso, o atendimento deveria ser realizado em até 24 horas após a data e hora originalmente agendadas.
Acesse o requerimento oficializlando a retirada de tramitação do PLS 179/2014 AQUI.
Relação médico-paciente
Durante a reunião com o parlamentar, os conselheiros do CFM usaram o argumento de que a aprovação do PLS 179/2014 impactaria de forma negativa na relação entre o médico e seu paciente. Na avaliação dos representantes do Conselho Federal, a relação médico-paciente não deve estar submetida a uma regra com o objetivo de regular a compra de mercadorias, e atrelada às leis de oferta e procura.
Sensibilizado, Santos retirou o PLS de tramitação para “análise técnica mais aprofundada”. Em comunicado feito por meio do próprio site do parlamentar, ele reconheceu que o projeto deixou margem para interpretações contrárias ao objetivo principal da proposta, que é “encontrar uma forma de reduzir o transtorno gerado em consultórios médicos devido ao tempo de espera dos pacientes”.
Fonte: CFM
Tags: consultas, PLS 179/2014, relação, médico, paciente, honorários, atrasos.
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