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Encontro dos CRMs

Racionamento de procedimentos médicos para a população idosa foi tema de discussões de fórum realizado no CFM

À frente, João Ladislau representou o Cremesp na reunião, realizada na sede do Federal, em Brasília

O Fórum sobre Racionamento de Novos Procedimentos em Idosos como Política Pública de Saúde foi um dos destaques do encontro de presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina de todo país e diretores do Conselho Federal de Medicina (CFM), ocorrido nesta terça-feira, 27/05, em Brasília-DF. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), João Ladislau Rosa, participou da reunião.

Dentro do tema do fórum, prevaleceu a opinião de que o racionamento de procedimentos médicos só é aceitável quando atinge a todas as pessoas, e não apenas o conjunto de idosos.

Na ocasião, foi apresentado um painel em defesa da incorporação do Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI), como nova técnica mais adequada para a recuperação e melhora da qualidade de vida de paciente idoso portador de estenose aórtica grave e que não pode fazer a cirurgia tradicional. O Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec), tem negado a inclusão do procedimento. Esta postura é usada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para justificar a negativa da cobertura do TAVI pelos planos de saúde. Para ter acesso ao procedimento, as pessoas têm procurado a Justiça. Desde 2008, após a liberação da prótese pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cerca de 800 pessoas já conseguiram, via judicial, que o governo pagasse o tratamento.

Os representantes dos Conselhos reunidos também abordaram assuntos administrativos das autarquias, entre eles,  o relatório acerca da situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; serviço militar obrigatório para médicos; importação de medicamentos em caráter excepcional regulada pela ANVISA; o acordo de cooperação técnica celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o CFM, com o objetivo de conjugar esforços para garantir o acesso da população à saúde de qualidade; entre outros.

Fonte e foto: CFM