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    16-05-2014

    PL 6964/2010

    CFM alerta sobre a tramitação do projeto que normatiza a contratualização de médicos por operadoras de saúde


    As entidades médicas estão em alerta com relação à tramitação do PL 6964/2010, que, entre outros pontos, estabelece critérios para a adequada contratualização da relação entre operadoras e médicos, enquanto prestadores de serviço. O texto havia sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 8 de maio, e seguiria para a sanção da Presidência da República. No entanto, nesta quarta-feira (14/05), um grupo de 72 deputados federais encaminhou à Mesa Diretora da Câmara recurso para que a proposta passe antes pela apreciação do Plenário.

    Trata-se de tema de grande interesse para o movimento médico e dos profissionais da saúde ao inserir na legislação mecanismos que trazem maior equilíbrio na relação entre profissionais e operadoras de planos. A Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) e a Comissão de Assuntos Políticos (CAP) têm acompanhado de perto a tramitação do PL 6964/2010 e entendem que o momento exige mobilização urgente das entidades da categoria.

    Lista de parlamentares (veja link ao final do texto)

    Se até a data de sua publicação, no Diário Oficial da Câmara, houver a retirada de nomes da lista de parlamentares que apoiam o recurso para apreciação do PL em Plenário, o texto retomará sua tramitação normal, ou seja, será encaminhado para a sanção presidencial. O conselheiro Alceu Pimentel, coordenador da CAP, alertou para a necessidade das entidades médicas terem uma ação neste sentido.

    Melhora de serviços

    Com a entrada em vigor na íntegra do PL 6964/2010, passarão a valer uma série de regras que, conjuntamente, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras. As mudanças previstas, quando em vigor, certamente trarão maior conforto, segurança e sentimento de satisfação para a sociedade.

    O benefício não se limitará aos médicos. Milhares de profissionais de outras categorias (psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas), que também prestam serviços às operadoras, contarão com os avanços do PL que, em resumo, pode melhorar a assistência para mais de 50 milhões de brasileiros, usuários de planos de saúde.

     

     

     

    ACESSE A LISTA COMPLETA DOS PARLAMENTARES 
     
     

    Fonte: CFM

    Veja também:

    Avanço nos planos de saúde
    Editorial do Jornal O Estado de S. Paulo (edição de 14/05/2014)

     

    Tags: CFMPL 6964contratualizaçãooperadorassaúdetramitaçãoparlamentares.

    Veja os comentários desta matéria


    Não sou médico, mas sim paciente de plano de saúde, com 77 anos de idade. Se eu fosse médico não trabalharia para plano de saúde algum. Como pode um médico de especialidade, dedicado, honesto e competente, receber de 30/62 reais por consulta médica? Ele tem que atender o paciente em poucos minutos, pq afinal vive de sua profissão. Tenho passado por muitos e os respeito, mas vejo o quanto são patriotas para atender o paciente com este mísero valor e ainda com direito de retorno. Assim, ao final, dividida, o médico vai receber pela consulta 15/31 reais, mais o desconto de IR e afins! Ei Brasil. Agora, por que pagamos uma infinidade nos planos de saúde? Este projeto deve sim, ver como artigo primeiro, elevar a remuneração dos honorários médicos no geral.Brasil rico, mas pobre em leis aos reais e honestos cuidadores de nossa saúde.
    jomar

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