Carreira de Estado

PL 59/2013, aprovado por unanimidade, incorpora promoção de nível a todos os médicos titulares de cargos já neste 2014

Ladislau (2º à esquerda): conquista do Cremesp relacionada às alterações do Projeto de Lei que institui a carreira de Estado

Promoção para os níveis Médico II e Médico III no primeiro processo de promoção em 2014, beneficiando 100% do total de servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades integrantes da carreira, dispensada a avaliação de desempenho e títulos, foi a principal conquista das entidades médicas em relação ao projeto de lei sobre a Carreira de Estado.

Aprovado integralmente e por unanimidade nesta terça-feira, 1º de abril, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei Complementar 59/2013 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. Já os benefícios propostos pelos artigos 1º a 6º  (que tratam do Adicional de Local de Exercício), passam a valer a partir de 1º de novembro de 2013, gerando ganhos retroativos aos médicos.

Apresentação do novo PL

Em 27 de março, durante reunião com João Ladislau Rosa, presidente do Cremesp; Marun David Cury, diretor adjunto de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), e Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), o secretário de Estado da Saúde, David Uip, apresentou o novo projeto de lei de Carreira de Estado para Médicos em substituição à versão anterior (Projeto de Lei 59/2013), encaminhado à Assembleia Legislativa.

Com essa mudança, o projeto passou a contemplar os profissionais que, mesmo com muitos anos de trabalho no serviço público haviam sido classificados como Médico I na Carreira proposta anteriormente pelo Estado. “A dispensa de avaliação de desempenho foi uma vitória do Movimento Médico, uma vez que a avaliação poderia ser um empecilho para a promoção”, comemora Ladislau.

Além disso, serão contabilizados, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço ainda que de carreiras extintas, como a dos sanitaristas.

Outra conquista da categoria é que se o montante apurado no Prêmio de Produtividade Médica (PPM) – que substituiu o antigo Prêmio de Incentivo (PIN) – for inferior ao PIN, o servidor terá direito à diferença, passando a valer o de maior valor.
 

Fonte: Imprensa Oficial - Governo do Estado de São Paulo

Acompanhe a íntegra do novo documento, aprovado, AQUI

Fotos: Osmar Bustos