Mais Médicos

Para CFM, Governo Federal quebrou acordo com base aliada, não com a entidade

O projeto de lei que institui o programa Mais Médicos recebeu, nesta quarta-feira (23), um único veto da presidência da República, rompendo um dos principais acordos firmados por parlamentares com o Conselho Federal de Medicina (CFM), e que impede a criação de uma carreira para médicos.

A emenda vetada havia sido apresentada pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP) e o texto, incluído na Medida Provisória do Mais Médicos pelo PSDB, afirmava que só poderiam prorrogar a permanência no programa do governo "médicos que integrarem carreira médica específica". Também previa que fosse “vedado ao médico intercambista o exercício da Medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil”.

A criação de uma carreira específica para médicos não estava prevista no texto original da medida provisória e foi incluída por meio de uma emenda apresentada pelo PSDB. A medida valeria apenas para os intercambistas – estrangeiros e brasileiros formados no exterior – que quisessem prorrogar a permanência no programa, mas atenderia, em parte, uma das mais importantes reivindicações da categoria, que é a criação da carreira de Estado para médicos que atendam no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), João Ladislau Rosa, "com o veto, o PL deixa de beneficiar principalmente uma fatia importante da população que necessita de um atendimento de qualidade, realizado por profissional compromissado integralmente com a saúde".

Em nota de esclarecimento sobre o veto presidencial, o CFM alegou que a falta de entendimento entre o Governo e sua base aliada prejudica não apenas a classe médica mas posterga a "solução dos problemas crônicos que afetam a saúde".

Veja a íntegra do texto a seguir:
 

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE VETO PRESIDENCIAL

Como autarquia pública dedicada à defesa da Medicina e da Saúde, o CFM tem buscado conciliar interesses em prol da sociedade e da qualidade do atendimento. Neste sentido, a entidade esclarece que:

1 – Ao promover o veto, o Governo não quebrou compromissos assumidos com o CFM, mas com sua base aliada no Congresso.

2 – No que se refere à reunião  mantida com a base aliada do Governo no Congresso sobre a MP 621, o CFM considera que o relator da medida não traduziu da forma correta o ponto especifico da carreira de estado para médicos do SUS.

3 – O vicio de redação não anula, no entanto, o compromisso assumido com relação ao tema, ou seja, implementar essa carreira de estado para os médicos em até três anos.  

4 – Cabe agora a base aliada e o governo se entenderem para que seja honrado esse compromisso firmado entre eles e também para que seja aprovado o aumento do financiamento federal para o SUS.

5 – Sem isso, fica prejudicada a solução dos problemas crônicos que afetam a saúde brasileira.

6 – O CFM continuará lutando por uma carreira de estado e a melhoria da infraestrutura como a solução para a fixação de médicos brasileiros competentes no interior do Brasil. Por isso, defende que o mal fadado Programa Mais Médicos não tenha duração maior do que três anos.

Fonte: CFM