Carreira de Estado

Proposta de revisão prevê enquadramento por tempo de serviço aos médicos do serviço público paulista

Affonso Meira, David Uip, João Ladislau, Florisval Meinão e Cid Carvalhaes
 

O secretário de Saúde do Estado de São Paulo, David Uip, detalhou, aos conselheiros do Cremesp, alguns pontos de sua proposta de revisão da lei que criou a Carreira de Estado para médicos e do projeto de ampliação de vagas para Residência Médica. Uip, que participou de plenária especial da Casa em 22/10, se comprometeu a corrigir as iniquidades da lei atual; mas, a nova proposta depende ainda de aprovação da Assembleia Legislativa.         

Sancionada em janeiro deste ano, a lei que criou a Carreira de Estado para profissionais de saúde foi muito criticada porque os servidores mais antigos foram enquadrados no nível I, inviabilizando o acesso ao teto de R$ 14 mil.

Já a nova proposta detalhada pelo secretário contempla o enquadramento direto nos níveis I (até 10 anos de serviço), II (de 10 a 20 anos) e III (acima de 20 anos), além de incluir gratificações de acordo com o local de trabalho, estimulando a alocação em áreas distantes.

Outra impropriedade da lei atual foi a diminuição da remuneração dos médicos sanitaristas aposentados, além da geração de dívida com o Estado que vem sendo descontada mensalmente pela SPPREV.  Questionado durante a plenária sobre essa situação, Uip encaminhou ao Cremesp, nesta quarta-feira, uma resposta por escrito, assinada pelo presidente em exercício da SPPREV, José Roberto de Moraes, reproduzida a seguir:       

“Tratam-se de diferenças relativas ao artigo 133 da Constituição Estadual. Com reformulação do sistema retributório dos médicos, mas sem alteração das funções de chefia e comissão (que geraram os décimos do referido artigo 133), constatou-se que um determinado grupo havia recebido a maior durante certo período. Inadvertidamente a Supervisão de Manutenção de Aposentadorias iniciou o procedimento padrão: descontar dos aposentados, à razão máxima de 10% de seus proventos mensais.  Assim que soubemos, determinamos que se interrompessem os descontos (o que valerá a partir do mês de outubro - pagamento em novembro, eis que a folha de setembro - pagamento em outubro - já se encontrava no Banco). Submetemos, em seguida, o assunto à PGE para análise de duas hipóteses: cobrança, respeitado o devido processo legal ou anistia da devolução por se tratar de recebimento de boa fé.  Assim que tivermos orientação do órgão jurídico, informaremos.”
 

Ladislau (ao microfone) defendeu a incorporação das gratificações da nova proposta principalmente aos médicos na véspera da aposentadoria

A nova proposta de lei, segundo o secretário, prevê contratações em quatro modalidades de jornada – 12, 24, 24 e 40 horas.  O projeto também contempla bonificações sobre os salários, de 5% para servidores com mestrado, 10% para doutorado e 15% para pós-doutorado.

Sobre esse ponto, os participantes da plenária solicitaram ao secretário que as gratificações e bonificações  sejam incorporadas ao salário no momento da aposentadoria dos profissionais.  

Diretores do Cremesp e representantes de entidades médicas durante o encontro com David Uip na sede da Casa

Residência Médica
De acordo com o novo plano, serão criadas 600 novas vagas de Residência Médica, sendo 300 em hospitais estaduais e outras 300 em hospitais universitários. A ampliação do programa abrangerá mais 19 instituições, atingindo 68 no Estado, num total de  6.134 vagas.

A mesa da plenária especial foi coordenada pelo presidente do Cremesp, João Ladislau Rosa e contou com a presença, além do secretário, do  presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp),  Cid Carvalhaes, do presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão; e do presidente da Academia  de Medicina de São Paulo, Affonso Renato Meira.

Fotos: Osmar Bustos