Mobilização

Representantes de entidades médicas defendem, em Brasília, modificações no programa Mais Médicos

Representantes das entidades médicas foram à Brasília, na terça-feira, 8/10, a fim de pressionar os parlamentares a modificar a Medida Provisória 621/2013, que estabelece o programa Mais Médicos. Ainda estava prevista para a mesma data a primeira votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de Lei de Conversão 26 (da MP 621), já aprovado pela Comissão Mista da Casa, que acolheu o relatório do deputado federal Rogério Carvalho.

Após reunião nesta terça-feira com líderes da base governista e com o deputado Rogério Carvalho, os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) obtiveram a promessa de que serão ajustados pontos no texto ainda em plenário, na hora da votação, que modificarão o projeto em tramitação.

Entre os pontos acordados, segundo nota do CFM, está o compromisso de que a base aliada apresentará e aprovará uma emenda na MP que discipline a necessidade de criação de uma carreira de Estado para os médicos após três anos de vigência do Programa Mais Médicos, a qual deverá ser regulamentada e detalhada por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Atualmente, já há duas propostas deste tipo em fase adiantada de tramitação – uma na Câmara e uma no Senado. A Fenam, contudo, noticiou em seu site que pleiteou inclusão de emenda ao projeto, mas a proposta não foi aceita, rezão  pela qual não fechou acordo.

Outro acordo alcançado durante a reunião, segundo o CFM,  foi a garantia de retirada, do relatório final sobre a MP 621,  de todo o seu capítulo V. Os artigos que compõem este trecho criam de um Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, que seria composto por representantes da gestão e das 13 categorias profissionais da área da saúde. Entendeu-se que o tema não era pertinente dentro da MP, podendo ser tratado por meio de outros instrumentos normativos, como portaria ministerial.

Este Fórum teria a incumbência de assessorar o Ministério da Saúde no estabelecimento de políticas públicas de trabalho, educação e alocação de profissionais. Para as entidades médicas, a criação desta representava uma interferência nas atribuições dos diferentes conselhos profissionais, inclusive ameaçando suas autonomias e existências.

Após a reunião, que durou mais de duas horas, foram informados ainda outros itens que passaram por entendimento entre entidades e líderes da base governista. Entre eles, estão: permanência máxima de intercambistas estrangeiros dentro do Programa Mais Médicos por quatro anos (três anos com possibilidade de renovação de contrato por mais um); obrigatoriedade de aprovação em exame de revalidação de diploma para os estrangeiros ou brasileiros que sem títulos revalidados que decidirem ficar no país após o fim de seu contrato; e garantia de avaliação dos cursos de medicina na lógica da progressão de conhecimento por meio de aplicação de exames periódicos.

Com relação ao registro dos intercambistas estrangeiros vinculados ao Programa Mais Médicos ficará com o Ministério da Saúde, com a fiscalização dos profissionais a cargo dos Conselhos Regionais de Medicina. Finalmente, os líderes do Governo sinalizaram com a possibilidade de incluir nas propostas que discutem o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) artigos que assegurem o aumento dos repasses federais de forma consistente e suficiente para atender as demandas da população e de aperfeiçoamento da infraestrutura disponível.

Com informações do CFM