MP 621/2013

Em comunicado, entidades médicas lamentam aprovação do relatório pela Comissão Mista do Congresso Nacional

A Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM) divulgaram comunicado aos médicos e à população brasileira, ressaltando que continuarão a defender o debate em torno do tema, a fim de “fiscalizar a execução das medidas e colaborar eticamente e tecnicamente com a correção dos rumos tomados até o momento”.

Para as entidades, o documento apresentado pelo deputado Rogério Carvalho (PT/SE), e aprovado na terça-feira (1º/10), manteve uma série de inconsistências relacionadas ao programa “Mais Médicos” e desconsiderou propostas que tocavam em aspectos essenciais ao exercício da Medicina e à qualificação do atendimento em saúde para a população. Entre elas, constam mudanças que aperfeiçoavam as regras para o funcionamento dos cursos de medicina, o processo de formação médica e de residência médica, bem como os fluxos relacionados ao registro, à atuação e à fiscalização dos médicos intercambistas do referido Programa.

Acompanhe, a seguir, a íntegra do documento:

COMUNICADO AOS MÉDICOS E À POPULAÇÃO

Entidades médicas lamentam aprovação do Relatório da MP 621/2013 em Comissão Mista do Congresso 

As entidades médicas nacionais - Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM) - lamentam que a Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a MP 621/2013 tenha aprovado, nesta terça-feira (1º), o relatório apresentado pelo deputado Rogério Carvalho (PT/SE), o qual mantém uma série de inconsistências relacionadas ao Programa Mais Médicos. 

Com o apoio de alguns parlamentares e com a contribuição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), assim como de diversos pesquisadores e universidades do país, as entidades nacionais de representação médica apresentaram propostas que tocavam em aspectos considerados essenciais ao bom exercício da Medicina e à qualificação do atendimento em saúde para a população (clique aqui para ler a íntegra do documento).

Entre estas propostas, constam mudanças que aperfeiçoavam as regras para o funcionamento dos cursos de medicina, do processo de formação médica e de residência médica, bem como os fluxos relacionados ao registro, à atuação e à fiscalização dos médicos intercambistas do referido Programa.

O posicionamento das entidades médicas nacionais junto à Comissão Mista da MP 621/2013, por meio desta proposta, foi mais uma tentativa de estabelecer um canal de diálogo com o governo. Este esforço resulta do compromisso histórico dos médicos brasileiros com a sociedade e com a saúde da população, lutando para que os cidadãos tenham acesso a serviços pautados pelos princípios e diretrizes constitucionais.

Independentemente da decisão tomada pela Comissão Mista, as entidades (com o apoio dos médicos e de importantes segmentos sociais) continuarão a defender o debate em torno de tema tão complexo e polêmico. Para tanto, ressaltam a importância de defender seus argumentos, fiscalizar a execução das medidas e colaborar ética e tecnicamente com a correção dos rumos tomados até o momento.


Associação Médica Brasileira (AMB)
Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR)
Conselho Federal de Medicina (CFM)
Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM)