Mais Médicos

Parlamentares contestam conclusão de relatório sobre o programa sem parecer do MP sobre situação trabalhista de estrangeiros

A comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 621/13, que criou o Programa Mais Médicos, recebeu na quarta-feira (18/09), o relatório sobre o programa. Parlamentares contestaram a conclusão do documento pelo relator da comissão, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), sem antes ter um parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a situação trabalhista dos médicos do programa.

Representando o MPT, a procuradora Ana Cláudia ressaltou que ainda não recebeu uma cópia do termo de compromisso entre a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde e o governo cubano. A vinda de médicos da ilha para o país gerou críticas de entidades médicas brasileiras, pois os profissionais receberão menos que os profissionais formados no Brasil e em outros países e não poderão trazer seus parentes. O relator defende que a MP não propicia a precarização do trabalho dos cubanos no Brasil.

O relatório deve ser votado pela comissão mista na próxima semana. Para não perder a validade, a medida provisória tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional até 5 de novembro.

Fonte: Agência Brasil/Aline Valcarenghi