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    13-08-2013

    Corresponsabilidade

    CFM e CRMs divulgam alerta aos médicos gestores, supervisores e tutores do Programa Mais Médicos


    Preocupados com a segurança dos pacientes brasileiros atendidos por médicos estrangeiros sem aprovação no exame Revalida em seus moldes atuais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), reforçam à sociedade a importância de que sejam observadas as normas éticas da categoria, atualmente em vigor.

    As entidades ressaltam aos gestores públicos e aos médicos supervisores e tutores do Programa Mais Médicos que, no exercício dessas funções, também estão sujeitos às regras previstas no Código de Ética Médica, conforme explicito no inciso I do seu Preâmbulo e em seus Princípios Fundamentais.

    Ao assumir compromissos com o programa criado pela MP 621/2013, os médicos em cargos de gestão pública ou de supervisão e tutoria de ensino assumem corresponsabilidade com o profissional estrangeiro em caso de:

    1)    Denúncia ou constatação de dano a paciente por ação ou omissão, caracterizada por imperícia, imprudência ou negligência;

    2)    Indicação de procedimento, mesmo com a participação de vários médicos, que resulte em dano;

    3)    Não uso em favor do paciente de todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance;

    4)    Acobertamento ou conduta antiética em desfavor do paciente.


    Portanto, conforme os ditames dos artigos 1°, 3°, 5°, 6°, 18, 32 e 50 do Código de Ética Médica, tais médicos estão passíveis de processos e penalizações de caráter ético-profissional, civil e criminal pelos atos praticados por participantes e intercambistas do Programa Mais Médicos.

    A população, que se sentir prejudicada, pode encaminhar suas denúncias aos CRMs do Estado onde houver sido realizado o atendimento para que as providências sejam tomadas.


    Conselho Federal de Medicina - Conselhos Regionais de Medicina


    Brasília, 13 de agosto de 2013

     

    Tags: corresponsabilidademédicos. cubanosalerta.

    Veja os comentários desta matéria


    Por que para acabar de vez com este debate não se aplica a prova de suficiência para todos os médicos, brasileiros ou não? Seria algo realmente democrático e com caráter real em prol da população.
    Gustavo
    Assim como outros que comentaram previamente, acredito que cabe um processo ético profissional contra o Alexandre Padilha.
    Paulo SD
    CFM/CRM vão dar registros provisórios para estrangeiros sem Revalida? Isso é correto?
    waldyr muniz oliva filho
    Nossa, os médicos brasileiros nunca erram, cumprem as 12 horas de plantão no serviço público? Tenha paciência, isso não passa de querer reserva de mercado...
    Uerton Melo
    O CFM e CRMs devem comunicar a todos médicos brasileiros , inclusive aos professores, preceptores, coordenadores do programa mais médicos,estão sujeitos a processo ético profissional por acumpliciarem aos que exercem ilegalmente a medicina.
    Eduardo Carneiro Martins
    Prezados senhores, De acordo com essas normas a presidente Dilma, o ministro Padilha, Mercadante, Patriota e governo poderão de indiciados de homicídio doloso nos casos acima citados, não? Não admitem que os médicos importados façam o Revalida, então estão assumindo o risco, tratando os cidadãos brasileiros como cidadãos de segunda categoria, apenas como manobra eleitoreira e a instalação da ditadura bolivariana almejada pelo pt. O programa mais médicos foi somente um artifício. Humberto Costa disse, no programa de Mônica Waldwogel, na Globonews dia 22/8, que isso já estava sendo articulado há 1 ano e meio. Os médicos brasileiros foram usados para o projeto do pt. O CFM tem que agir duramente contra esse governo. Não é pelo bem do povo, é pela perrpetuação de poder do pt.
    Marina Satiko
    Concordo plenamente com a posição dos Conselhos, só não aceito qualquer posição, como a declarada pelo CRM-MG, que coloque como alvo o não atendimento de pacientes que, por ventura, tenham problemas surgidos do atendimento inadequado prestado por médicos que não passaram por uma avaliação de real competência para exercerem a medicina no Brasil - aliás, fato que os Conselhos vem defendendo, não apenas para eles, mas também para os médicos formados por aqui. Para termos uma ideia do problema, de Portugal, virão médicos já aposentados - por lá, não podem mais exercer a profissão se querem continuar a receber o direito -, uns tantos que participaram da intervenção militar portuguesa na África, portanto, sem que saibamos a real situação deles no momento quanto à pratica médica.
    carlos alberto pessoa rosa
    Ao mesmo tempo que parece eleitoreira a medida da “importação” de médicos, parece extremista a posição de entidades em criticar e “determinar”, ainda taxativamente, a falta de competência de médicos vindos de fora. Plausível essa corresponsabilidade. Agora resta perguntar quando foi pleiteada essa corresponsabilidade para médicos brasileiros muitos dos quais omissos, imprudentes, negligentes?. Por certo que não é a nacionalidade que faz o médico competente ou incompetente. Poucas linhas não vencem discutir tal tema. Mas ao mesmo tempo em que se pode repudiar a atitude eleitoreira do governo há que se repudiar a automática desvalorização do profissional. Parece que o que se está discutindo e pleiteando é algo diferente de competência, perícia, prudência, ética. Fala-se tanto em ética, então vale a pergunta – onde está a ética do CRM de MG quando declara que orienta os médicos a “não socorrerem erros dos cubanos”. Se estão descontentes com a atitude governamental não deveriam faltar
    João
    Pergunto se os Conselhos se responsabilizam pela falta e omissão de atendimento onde os médicos do programa irão atender? quantos dos diretores e presidentes dos Conselhos seriam aprovados no Revalida? Sob qual fundamento se conclui que a formação médica no Brasil é superior a de outros países? Quando os médicos brasileiros responderem a estas perguntas terão apoio da população que se negam a atender.
    Igor Merchan
    Pergunto ao CREMESP se alguém já denunciou junto a este conselho ou no CFM o colega Alexandre Rocha Santos Padilha por infringir o código de ética médica? Relendo o código vejo que ele não cumpriu ou cuspiu em diversos princípios fundamentais. Caso não haja um processo neste CRM onde está inscrito, peço que me comuniquem para que pessoalmente o denuncie.
    Nelson Mattioli Leite
    É hora de manter-se firme e não se dobrar a esses políticos com medidas eleitoreiras. Vamos maia à Imprensa para esclarecer nossos pontos de vista e nosso grau de responsabilidade com a saúde da população brasileira.Inscrição no CRM, só com Revalida e pronto. É o legal !
    Valtécio Alencar de Souza
    Lamento a nota do CREMESP. Sinceramente, não vejo (e nem a maioria da população) critério técnico para posição dos conselhos em todo o Brasil. O país necessita de médicos por uma razão simples: Os que temos não são em número suficiente e, como em qualque mercado, são favorecidos pela lei de oferta e procura. Acho irresponsável a ação contrária a importação de profissionais.
    Flávio

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