Ato Médico

Em votação apertada e corpo a corpo acirrado, Congresso mantém vetos à regulamentação da medicina no país

O Congresso Nacional manteve os 10 vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico numa decisão apertada e acirrada. A votação desta terça-feira (20), foi feita por meio de cédula única, em que os parlamentares marcaram se aceitavam ou não os vetos do Executivo. Para derrubada dos vetos era necessário o apoio de 257 deputados e de 41 senadores.  Até a manhã desta quarta (21), o CFM apurou que o número de deputados necessário para que os 10 vetos caíssem foi atingido. Mas, o Senado optou pela manutenção dos vetos, informou que a votação foi válida e que a contagem final será divulgada ainda neste dia 21.

Nesta quarta-feira, o CFM divulgou um alerta que esclarece sobre vetos.  De acordo com a nota, “a manutenção dos vetos ao projeto de Lei do Ato Médico não implica em ampliação das competências e atribuições das outras 13 categorias da área da saúde”. O comunicado também destaca que “os médicos continuam a ser responsáveis pelo diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos, sendo que os outros profissionais atuarão unicamente dentro do escopo de suas respectivas legislações, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores”.  
 

Corpo a corpo acirrado

Delegações com representantes de entidades médicas, dentre elas o Cremesp, organizaram uma caravana ao Congresso para defender a derrubada dos vetos aos parlamentares.

Diretores e conselheiros do Cremesp representaram a Casa na mobilização

Desde às 10 horas da manhã de terça-feira (20), os profissionais começaram a procurar deputados e senadores de suas respectivas regiões.  O corpo a corpo com os parlamentares  foi acirrado. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, também foram ao Congresso na terça-feira para defender  a manutenção dos vetos, assim como  representantes de outras categorias profissionais ligadas à saúde.

Numa manobra pela manutenção dos vetos, o  governo apresentou ao Congresso, ainda na terça-feira, um projeto de lei, em regime de urgência, que mantém a exclusividade do diagnóstico e do tratamento de doenças aos profissionais da Medicina, porém, ressalvados os atendimentos que já fazem parte dos protocolos do SUS.  

O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) afirmou, nesta quarta-feira,  que a manutenção do veto a Lei do Ato Médico foi motivada pelo envio à Câmara da nova proposta do Executivo. O Projeto de Lei 6126/13 mantém as prerrogativas dos médicos, mas estabelece exceções de acordo com protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS). “Agora temos que nos debruçar sobre essa proposta e tentar aperfeiçoá-la”, afirma o deputado, que é médico.

Para o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), também formado em Medicina, o novo projeto de lei dá mais transparência à questão e preenche a lacuna deixada pelos vetos presidenciais.

Parlamentares durante a votação no Congresso

Histórico
Após tramitar por quase 12 anos no Congresso e passar por 27 audiências públicas, a lei foi aprovada por unanimidade no Senado e Câmara dos Deputados, mas voltou ao Legislativo em razão dos vetos parciais da presidência.

Entre os  pontos mais polêmicos está o veto ao inciso I do caput e ao § 2º do art. 4º, que estabelece o diagnóstico de doenças e a prescrição de medicamentos como atividade privativa dos médicos. A retirada dessas prerrogativas dos profissionais da medicina poderá ter graves consequências à população que necessita de assistência médica.

Leia também:

Alerta à população
Conselho Federal divulga nota de esclarecimento sobre a manutenção aos vetos da lei do Ato Médico

Fonte: informações do CFM e da Agência Câmara
Fotos: Osmar Bustos