Audiência pública

A situação dos médicos paulistanos e o sistema público de saúde foram temas de debates na Câmara Municipal

Renato Azevedo (6º da esq.p/a dir.): "subfinanciamento crônico do SUS impede o atendimento de qualidade na saúde pública"

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo promoveu uma audiência pública sobre o sistema de saúde e a situação dos médicos no munícipio neste dia 14 de agosto, às 13 horas. O debate, presidido pelo vereador Gilberto Natalini, contou com a participação de Renato Azevedo Júnior, presidente do Cremesp; Geraldo Ferreira Filho, presidente da Federação Nacional dos Médicos; Antonio Jorge Salomão, 1º secretário da Associação Médica Brasileira; Antonio Carlos Lopes, diretor da Escola Paulista de Medicina; Adão do Carmo, membro do Conselho Municipal de Saúde; Frederico de Lima, membro da União dos Movimentos Sociais; e Stela Pedreira, conselheira do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo; além dos conselheiros Clóvis Constantino, representando a Associação Paulista de Medicina, e Eurípedes Carvalho, representante do secretário municipal de Saúde, José de Filippi Júnior. 

Representantes de entidades médicas durante a audiência pública na Câmara Municipal

O Programa Mais Médicos, do governo federal, recebeu críticas e considerações por parte dos integrantes da mesa. Durante o debate, Azevedo esclareceu a respeito da suposta falta de médicos alegada pelo governo federal e porque as entidades médicas são contrárias à vinda de médicos estrangeiros ao País sem revalidação de diplomas, como propõe o programa. Para ele, o SUS não pode ser implementado em sua totalidade porque há um subfinanciamento crônico por parte do governo.

Apresentando dados do estudo Demografia Médica - realizado pelo Cremesp, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) -, o presidente do Conselho afirmou que a cidade de São Paulo conta com dois médicos por 1 mil habitantes, média igual à do Canadá e superior à mundial, calculada em 1,7. No entanto, relatou que os médicos estão mal distribuídos por falta de políticas públicas que incentivem a fixação de profissionais em regiões remotas. Para isso, seria preciso dar condições de trabalho (garantindo a presença de demais profissionais da saúde, recursos diagnósticos mínimos e mecanismos de referência para casos graves, além de segurança para o exercício da medicina nas periferias), Carreira de Estado (com ingresso por meio de concurso público e dedicação exclusiva) e diálogo com as entidades médicas. Ele lembrou que o Mais Médicos foi decidido por meio da Medida Provisória 621/2013, sem consulta aos profissionais.

Azevedo teceu críticas à abertura de 15 mil novas vagas em Medicina, à ampliação do curso de seis para oito anos (quando a tendência mundial é de redução desse período) e o serviço civil obrigatório (formandos terão que atuar obrigatoriamente no SUS). “Gostaríamos de retomar o diálogo com o governo federal e não aceitar medidas demagógicas e eleitoreiras que não contribuem para a Saúde de qualidade no País”, disse.

Eurípedes Carvalho comentou que a cidade conta com 14 mil médicos, mas que há ainda uma necessidade de profissionais tanto na administração própria quanto nas organizações sociais e entidades parceiras da Prefeitura. Com isso, o município se candidatou no Mais Médicos e poderia receber até 158 profissionais, cota que não foi atingida.

Ferreira Júnior (Fenam), resumiu a questão ao comentar: “a premissa do Programa Mais Médicos é nobre. O governo reconheceu que não há, em sua estrutura do SUS, profissionais médicos nos locais onde eles são necessários. Mas as providências foram equivocadas no que se refere à forma de contratação e formação dos profissionais”. 

Texto: Nara Damante
Fotos: Osmar Bustos