Ato Médico

Entidades médicas reafirmam posição pela derrubada dos 10 vetos à lei que regulamenta profissão

As entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) assinaram, nesta quarta-feira (14), nota conjunta reafirmando a posição da categoria pela derrubada integral dos 10 vetos da Presidência da República à Lei que regulamenta o exercício da medicina no país. Segundo o documento, as mobilizações junto aos parlamentares e à sociedade continuam.

Veja a íntegra do documento abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Assunto: Manutenção da luta contra os vetos à Lei do Ato Médico

Brasília, 14 de agosto de 2013.

Diante de comentários publicados pela imprensa, as entidades médicas brasileiras reafirmam à sociedade que mantém sua posição de luta pela derrubada integral dos 10 vetos da Presidência da República à Lei que regulamenta o exercício da medicina no país. Não existem acordos firmados com o Governo Federal contrários a este entendimento.

Os 400 mil médicos do Brasil confiam que a maioria absoluta dos deputados e senadores votará contra os vetos, considerados improcedentes e sem fundamentação técnica e jurídica por diferentes instâncias, inclusive pela Assessoria Legislativa do Senado, que em relatório específico apontou a inconsistência dos argumentos do Executivo.

Acreditamos que os parlamentares farão valer sua decisão, quando aprovaram por unanimidade, nas duas Casas do Poder Legislativo, o Projeto de Lei 268/2002, após 12 anos de tramitação. Para tanto, as entidades se comprometem a reforçar a luta para convencê-los de anular os atos do Governo que ferem a Medicina, colocam em risco a qualidade da assistência em saúde e desrespeitam o Congresso Nacional.

Atenciosamente,

Florentino Cardoso                  Roberto Luiz d’Avila             Geraldo Ferreira