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    15-07-2013

    Medicina 8 anos

    Para Cremesp e OAB a atuação obrigatória no SUS por dois anos é inconstitucional


    Segundo matéria divulgada no canal de notícias Uol, as medidas anunciadas na tarde desta segunda-feira (08/07), em Brasília, pelo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em relação às mudanças no curso de medicina, especialmente a obrigatoriedade de o aluno ter de atuar numa região escolhida pelo governo, causaram surpresa.

    Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Jr, "o Brasil é um país democrático, a Constituição permite ao individuo escolher sua profissão e onde atuar. Isso de exigir que o profissional atue numa localidade escolhida poderá gerar uma controvérsia jurídica".

    Renato frisou que as medidas deveriam ter sido mais bem discutidas e ponderadas e que essa possibilidade nunca foi debatida com as entidades médicas nem com as de ensino.

    Para Anis Kfouri Junior, conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), obrigar o estudante a trabalhar na área pública pode violar o livre exercício profissional. "A depender do texto aprovado, esse estágio no SUS pode ser anticonstitucional", afirma Kfouri.

    O presidente do Cremesp também não acredita que aumentar o tempo de graduação ajudará a resolver algo, pois há um déficit na qualidade de ensino. Quando lembrado que o modelo escolhido foi inspirado na Inglaterra, Renato comenta: "A Inglaterra tem um sistema de saúde exclusivo e investe 10% de seu PIB nele. Aqui no Brasil, são investidos apenas 3,5% do PIB". Ele questiona se o efeito destas mudanças não vai demorar muito, pois o estudante que ingressar na faculdade de medicina em 2015, só sairá graduado em 2022.

    Por outro lado, Renato afirmou que as entidades já demonstraram ao governo que não faltam médicos no país, mas sim condições dignas de trabalho. "O que fixa médicos em regiões difíceis são três coisas: condições de trabalho, incluindo uma equipe de outros profissionais de saúde trabalhando simultaneamente; acesso a exames, laboratórios, material e medicamento e, por último, a remuneração".

    O presidente do Cremesp lembra que o médico deve ver sua profissão como um modo de vida e não um emprego. "Para ele ter dedicação exclusiva ao serviço público, não adianta só o salário, porque o médico não vai só por isso. Se não encontrar condições, ficará angustiado".

    Quanto à imigração de médicos estrangeiros para vir atuar no Brasil, Renato foi claro:  "Podem vir, desde que façam o exame de revalidação. Não somos contra", afirmou.


    Fonte: Canal Uol Notícias
     

    VEJA TAMBÉM: 

    Carta à sociedade
    Entidades médicas reafirmam posição crítica ao programa anunciado pelo Governo Federal


    Portaria Interministerial MS/MEC 1369
    Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil

     


     

     

    Tags: medidasgoverno federalmedicinacursosrecém-graduadoscursos de medicina.

    Veja os comentários desta matéria


    Médico também é cidadão e temos os mesmos direitos nas leis brasileiras.Trabalhar em troca de ração é escravidão. Isso está se observando aqui, assim como em países como Cuba. Definir alimentação, ração e direitos humanos. Somos médicos de todas as cores, raças, sexo e também não queremos ser discriminados. É também na profissao que se sabe como um governo respeita o ser humano. Somos trabalhadores de todas as classes sociais, inclusive. E mais: o SUS não tem estrutura de ensino. A Indignação é geral.
    Solange
    Queria entender...pq residente pode trabalhar em hospitais e postos de saúde não? Eu acho que em postos de saúde se tem os mesmos riscos que em hospitais...eu sou a favor de residentes poderem atuar em postos de saúde!!! Em hospitais de faculdade federais ou estaduais tb podem atuar...acho que criar empecilhos para resolver o problema da saúde nesse país deveria caracterizar crime contra a nação. Vcs perguntaram aos estudantes se realmente eles não querem atuar em postos de saúde? Duvido que eles não queiram!!!
    Naide Ladeira
    Sou professora universitária e concordo com a posição do CREMESP e da OAB acima descrita. Não é possível comparar o Brasil com a Inglaterra que investe muito mais na saúde. Ainda, é inaceitável propor que alunos de graduação passem a atender pacientes sem ter concluído seu curso e sem estarem aptos legalmente a exercer sua profissão, uma vez que não receberam seu diploma. A Universidade não pode resolver um problema social que é de responsabilidade do governo. As verbas para a saúde devem ser maiores no Brasil e o governo deve abrir vagas para contratar médicos em número suficiente para atuar no SUS. Esta responsabilidade é do governo e não pode ser transferida para a Universidade e, muito menos, para os universitários.
    Carmen
    Querem mão de obra barata para trabalhar no SUS. Por que os brasileiros têm que se especializar mais? E os estrangeiros nem revalidar diploma? Somos idiotas?
    Renata
    O problema de falta de médico no interior se resume na falta de condições éticas mínimas para atender com dignidade os pacientes, e a desonestidade de políticas que não pagam os médicos e outros profissionais de saúde. Já atuei no interior várias vezes, mesmo sendo veterano e bem especializado, e simplesmente nós, médicos, não ficamos porque não nos pagam e não aparelham os postos de saúde e hospitais, onde os prefeitos não investem em equipamento mínimo. Tenho título em Clínica Médica e área de atuação em Administração em Saúde, e digo a todos médicos e leigos que acessam esta página, que o problema é simplesmente administração em saúde desastrosa dos governos, levando povo e profissionais de saúde ao sofrimento e desespero. O Brasil está entre as 10 maiores economias do mundo, não justifica este desmando administrativo. Trabalhei em Portugal em 2010, e lá a saúde é organizada de tirar o chapéu, temos muito a aprender com Portugal.
    Thomas Stockmeier
    Concordo com o texto acima e espero que o CRM junto ao CFM tome alguma medida contra o governo Dilma em relação a saúde. A situação está ficando crítica!
    Stefanie
    A interiorização do médico e possível. Basta o governo federal equiparar o plano de carreira dos magistrados que vão para o interior à dos médicos. Planos de carreira também para enfermagem, dentistas e fisioterapeutas. Destinar uma porcentagem maior do PIB para dar condições de trabalho a esta equipe multidisciplinar. Em 6 meses, 90% do interior do Brasil estará assistido. Abrir Faculdade de Medicina sem recurso para ensinar médicos, sem Hospital ou em péssimas condições é teatro. Estamos novamente vivendo uma ditadura disfarçada de democracia. O governo passa por cima de entidades de classe que discutem há anos como conduzir o tema como se fosse meros coadjuvantes. Este governo é um desastre e a Sra Presidenta Dilma Rousseff uma insana e inconsequente. Fernando Mattioli - Médico
    Fernando Mattioli
    O serviço de saúde das Forças Armadas, principalmente no Exército, já contempla algo parecido. É só implementar isso e não aumentar em 2 anos a liberação do profissional médico para ser inserido no mercado.
    Luiz Antonio Maradei Freixedas
    Está no art. 5, inciso XIII, da nossa Carta Magna que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. A liberdade de exercício de profissão, portanto, é um dos cânones da Democracia e consagrada na nossa Constituição Federal. Será que o governo está imaginando que somos daquelas ditadurazinhas, onde o chefe faz o que quer e não presta contas dos seus atos a ninguém?
    Daniel
    Qual atitude vamos tomar? Não seria decente paralizarmos o SUS até que o governo nos dê condições de trabalho?
    Marcia
    Realmente é um absurdo. Primeiro, embora não seja advogado, acredito que a medida é completamente ilegal. Como é que o governo pode obrigar alguém que fez uma faculdade, inclusive particular, a trabalhar em determinado lugar? Ninguém fala nada, mas isso sim é que é ditadura. Todo partido de esquerda e que se diz democrático é assim: totalitário. Assim como os seus seguidores fanáticos. Em segundo lugar, se é para ser assim, então vamos ser justos, que se aplique a mesma regra para todas as profissões. Que tal? Por que não obrigar os políticos a trabalhar dois anos no SUS, atendendo as pessoas, limpando o chão, banheiros, cuidando dos equipamentos, cuidando dos pacientes? Não seria interessante?
    wenceslau ishida
    A única linguagem que este governo vai entender e através de medidas judiciais (abertura de processos, liminares) e ampla divulgação na mídia, participação de estudantes, residentes etc.
    Jose Arce
    Fiz minha parte. Mandei email para a Presidência e postei no blog os diversos equívocos destes planos.
    MARAMELIA ARAUJO DE MIRANDA ALVES
    É um autêntico tiro no pé dado pelo governo Federal. Aumentar o tempo do curso de medicina vai aumentar ainda mais o custo do profissional e diminuir a disponibilidade de médicos. Não sou médico mas sei que essa medida tem o potencial para acabar com a carreira de médico. Espero que a classe se una para enterrar esse verdadeiro absurdo fruto de uma mente alienada.
    Marcio Maia

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