Protesto

Mobilização geral dos médicos

Em coletiva de imprensa, entidades médicas oficializam mobilização da classe médica para julho  

As entidades médicas nacionais Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) convocaram uma mobilização geral da categoria, no dia 3 de julho, em reação à declaração do Governo Federal de autorizar a entrada no país de médicos estrangeiros, sem revalidação de diplomas, para atender na rede pública.

O ponto de encontro será na Associação Médica Brasileira (Rua São Carlos do Pinhal, 324), de onde a passeata sairá, às 16h, rumo ao gabinete de representação da presidência da República, na avenida Paulista, 2163 ( esquina com rua Augusta; prédio do Banco do Brasil).

Em um primeiro momento, os médicos decidiram protestar contra as medidas anunciadas pelo governo, porém, com o cuidado de não causar transtornos à população. As informações sobre horário e  locais das manifestações serão divulgadas em breve pelas entidades, que orientam os profissionais a acompanharem as notícias em seus sites e redes sociais.

Também ficou definido o encaminhamento de relatório ao Congresso, para aprovar em regime de urgência a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 454 - que cria a Carreira de Estado para os médicos, e a destinação de 10% do PIB para a Saúde. “Com essa PEC, vamos garantir médicos em todas as regiões do país e acabar com o vínculo precário, que não consegue fixar o profissional no interior”, afirmou o deputado Eleuses Paiva, relator da emenda, durante a coletiva.

A mobilização – que incluirá divulgação pelas redes sociais, protestos de rua em todos os estados, com distribuição de panfletos, denunciando à população a precariedade das condições de trabalho nas unidades de saúde – faz parte de uma série de reações à medida, que inclui a divulgação de uma carta aberta aos médicos e à sociedade na qual classificam a medida de “inócua, paliativa e populista”.

 Médicos presentes ao encontro apoiaram protestos contra as medidas anunciadas pelo governo 

Além dos presidentes Roberto D´Ávila (CFM); Florentino Cardoso (AMB);  Geraldo Ferreira (Fenam);  Beatriz Costa (ANMR); e Vanessa Tudor, representando os estudantes de Medicina,  participaram do encontro o vice-presidente da Confederação Médica Latino Americana e do Caribe (Confemel), Douglas Natera e Aníbal Cruz, do Colégio Médico de Cochabamba da Bolívia, que abordaram as experiências negativas já enfrentadas na América do Sul com a importação de médicos.

Para o presidente da Fenam, o ingresso de médicos cubanos em locais de onde eles não possam sair, sob o risco de serem repatriados, se constitui em trabalho escravo. “Caso isso ocorra, vamos denunciar esse fato à Organização Internacional do Trabalho (OIT); além disso não vamos aceitar que se viole a Constituição Brasileira com médicos atuando no serviço público, sem concurso e sem a devida revalidação do diploma,” declarou Ferreira.

De acordo com d´Avila, o sentimento da categoria médica é de indignação com as medidas anunciadas pelo governo. “Nos sentimos ofendidos com a incompetência administrativa do atual governo e o subfinanciamento da saúde, que estão sendo mascarados por um critério que é uma verdadeira falácia, o percentual de médicos por mil habitantes. Cada médico cubano vai custar 11 mil dólares, e por que não se pode criar uma  Carreira de Estado para o médico brasileiro?”, questionou. “Se o governo der condições dignas de trabalho e condições de atuar no interior, os médicos brasileiros responderão ao chamado.”
 

Médicos residentes não descartam greve

A presidente da ANMR denunciou as precárias condições de trabalho para o médico residente. “O residente não é estudante, ele faz especialização e por 60 horas semanais ganha R$ 2.300, sendo que  a qualidade de sua formação está vinculada às unidades públicas de saúde que estão sucateadas e com falta de preceptores. “Como, então, criar mais 12 mil vagas de residência nessas condições?”, indagou Beatriz. Ela afirmou que a ANMR apoia a mobilização e que caso não haja negociação nos valores das bolsas, os residentes poderão entrar em greve.

“Não somos contra o ingresso de médicos estrangeiros, desde que tenham seus conhecimentos revalidados. O que nós queremos é proteção ao povo e dignidade no atendimento de saúde, pois os médicos não conseguem mais trabalhar em condições sub-humanas”, disse Cardoso. Ele afirmou também que há tempos a AMB vem denunciando a questão do subfinanciamento e a má administração das verbas públicas, e cobrou do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um posicionamento sobre por que deixou de utilizar R$ 17 bilhões, ou seja, 20% em recursos da Saúde, diante do grave problema da falta de recursos no setor.

Confira abaixo a carta aberta aos médicos e à população brasileira:

OS MEDICOS NA LUTA EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

As decisões anunciadas pelo Governo que afetam a saúde pública brasileira demonstram a incompreensão das autoridades ao apelo manifesto nas ruas. A vinda de médicos estrangeiros e a abertura de mais vagas em escolas médicas são medidas irresponsáveis, por expor a parcela mais carente e vulnerável da nossa população a profissionais mal formados e desqualificados.

A reação das entidades médicas simboliza a resistência dos profissionais e dos cidadãos ao estado de total abandono que afeta a rede pública. Não é possível acreditar que medidas midiáticas dessa ordem resolverão o acesso e a qualidade do atendimento nos serviços de saúde. Não se trata de ação corporativista, mas corporativa, no sentido de unir a força das entidades em prol do bem comum e da vida dos brasileiros.

Por isso, nesta terça-feira (26), os representantes de conselhos, associações, sindicatos e sociedades de especialidades médicas, reunidos em São Paulo, decidiram por consenso intensificar a luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas condições para o pleno exercício da Medicina. Portanto, seguem medidas que deverão ser colocadas em prática e que, sob nenhum aspecto, querem a penalização do paciente, já tão prejudicado pelo abandono do Governo. Dentre as ações constam:

1. Mobilização nacional dos médicos e da sociedade no dia 3 de julho (quarta-feira) em defesa do SUS e da Medicina de qualidade. Estão previstos passeatas, protestos, caminhadas, atos públicos e assembleias em todos os Estados para alertar a população para o problema. Locais e horários serão divulgados pelas entidades estaduais;
2. Apoiar a aprovação urgente da PEC 454 em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê uma carreira de Estado para o médico (semelhante ao que ocorre no Judiciário), único caminho para estimular a interiorização da assistência com a ida e fixação de médicos em áreas de difícil provimento;
3. Incentivar a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para tornar viável a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde + 10, que prevê mínimo de 10% da receita bruta da União em investimentos na saúde;
4. Defender a derrubada do Decreto Presidencial 7562, de 15 de dezembro de 2011, que modificou a Comissão Nacional de Residência Médica, tornando-a não representativa e refém dos interesses do Governo, o que sucateou a formação de médicos especialistas no país;
5. Atuar contra a importação de médicos estrangeiros sem revalidação de seus diplomas com critérios claros e rigorosos, conforme a prática mundial e o previsto na legislação vigente. Defendemos o uso do Programa Revalida, do Governo Federal, em seus moldes atuais;
6. Vistoriar as principais unidades de saúde do país, encaminhando denúncias ao Ministério Público e outros órgãos de fiscalização, revelando a precariedade da infraestrutura de atendimento que afeta pacientes e profissionais.

As entidades médicas informam que nesta semana estará disponível o site SOS Saúde (www.sossaude.org.br), onde médicos, profissionais da saúde e a população poderão apresentar denúncias (com relatos, fotos e filmes). Este será um espaço público para divulgar a situação precária da rede pública em todo o país.

Finalmente, as entidades declaram o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como persona non grata para a sociedade por adotar medidas eleitoreiras que colocam em risco a vida e a saúde dos brasileiros.

São Paulo, 26 de junho de 2013.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MÉDICOS RESIDENTES (ANMR)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM)

Por: Aglaé Silvestre 
Fotos: Osmar Bustos